Justiça Terapeutica

Estados Unidos reuniu um grupo de estudiosos para averiguar abusos cometidos na área médica, e o resultado deste estudo ficou conhecido como Relatório Belmond, de 1978, em que foram eleitos três princípios éticos (respeito às pessoas, ou autonomia, justiça e beneficência). Por ser um ramo da ética que questiona problemas da biotecnologia, então se caracteriza por uma disciplina instável e interdisciplinar (PEGORARO, 2002; HOTTOIS, 1995). Pegoraro (2002) afirma que, historicamente,…

recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os medicamentos ou tratamentos pedidos pela via judicial. O ministro Gilmar Mendes foi o relator das Suspensões de Tutela (STA) 175, 211 e 278; das Suspensões de…

o uso da maconha para fins terapêuticos (Califórnia foi o 1º, em 1996, Flórida o 22º, em abril de 2014). Embasados em estudos que demonstram a capacidade da maconha colaborar com alguns tratamentos, os Estados norte americanos toleram a prática terapêutica da cannabis, permitindo que os médicos receitem a conhecida erva como forma de tratamento. Até o presente, o CDB não provocou efeitos alucinógenos ou psicóticos, nem mesmo qualquer prejuízo para a cognição humana. A iniciativa do…

Há pouco mais de trinta dias atuando junto à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Palmeira das Missões, vejo-me diante de um verdadeiro turbilhão que atende pelo nome de crack. Todos estão estarrecidos ao constatar as funestas conseqüências que essa droga, que há não mais do que dois anos está se infiltrando nas cidades do interior gaúcho, vem trazendo ao trabalho diário dos operadores do Direito. Não sou dado a dividir angústias pessoais, mas, se isso pode trazer a reflexão…

Deus, o Bem infinito. Ou seja, muitas vezes nossa vontade opta por bens inferiores (Ambição, vaidade, prazeres do corpo), coisas que nos agradam em um curto período de tempo, ao invés de escolher os bens superiores (Prudência, temperança, força, justiça), que nos dará alegria a longo prazo). Portanto, para Agostinho o mal moral é o pecado, que não é nada mais que o distanciamento do bem, por parte da vontade do homem livre. E o pecado é considerado uma escolha incorreta entre os numerosos bens

já estava morto não é lesado o interesse protegido pela lei penal. Resta, portanto, atípica a conduta da interrupção da gravidez do anencéfalo. Atualmente, tem-se buscado diversas interpretações da lei penal para se possibilitar a antecipação terapêutica do parto do anencéfalo. Fala-se em adicionar ao Art. 128 uma nova regra de exclusão da ilicitude, mas, por não haver tipicidade, não haverá comportamento ilícito. Outros interpretam a interrupção da gravidez de anencéfalos como crime impossível

territorial de serviços proposta na Reforma Psiquiátrica inclui centros de atenção psicossocial (CAPS), centros de convivência e cultura assistidos, cooperativas de trabalho protegido (economia solidária), oficinas de geração de renda e residências terapêuticas, descentralizando e territorializando o atendimento em saúde, conforme previsto na Lei Federal que institui o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta rede substituiria o modelo arcaico dos manicômios do Brasil. A reforma…

anencefálicos fica a cargo do Direito a desencadear as soluções pertinentes a estes casos nos quais ficaram afixados pela da ADPF 54 que o Aborto de feto anencefálico ( interrupção terapêutica) onde é constatado pela medicina que o feto não há Esperança de vida extrauterina assim há a diferenciação do aborto para a interrupção terapêutica, é há também que examinar-se o desejo da mãe conforme o descreve o Código Penal a Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento Art. 124 -…

Fernandes Viviam Tavares de Souza Zirleide Carlos Félix Resumo: Abstract: 1 Introdução 2 Cuidados Paliativos A origem do termo “Cuidado Paliativo” advém de uma discussão sobre o modo de lidar com os pacientes ditos fora de possibilidades terapêuticas ou terminais. A concepção de cuidados paliativos data da época das Cruzadas Religiosas, quando monges ocupavam as hospedarias à beira das estradas, conhecidas como hospices, que eram áreas destinadas à assistência a…

Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br Secretaria de Assuntos Legislativos Ministério da Justiça CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL Quatro anos após o lançamento do projeto Pensando o Direito, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) traz a público oito novas…