A Importância da Psicologia no Direito

A IMPORTÂNCIA DA PSICOLOGIA NO DIREITO
O Direito, para o exercício e aplicação justa e reta, necessita do auxílio de algumas áreas científicas. Assim como outras ciências, a Psicologia também está ligada ao Direito. Um exemplo claro disso é a existência de algumas decisões judiciais que dependem de análises psicológicas.
Existem diversos setores, bem como, práticas e questões específicas que o Direito remete à Psicologia no âmbito de suas aplicações que envolvem instituições jurídicas como: Varas de Justiça, Conselhos Tutelares, prisões, abrigos, unidades de internação, entre outras – nas quais os psicólogos atuam. Tais práticas se inscrevem nas tutelas jurídicas sobre o adolescente no cometimento do ato infracional, nas disputas judiciais entre famílias, nas adoções, na violência sexual, na violência contra a mulher, nas instituições de internamento, nas prisões e em outras demandas pertinentes à psicologia jurídica.

Algumas de suas funções em dadas instituições são: as perícias, os laudos, as questões de loucura e da sanidade, a criminalidade, as relações familiares, a chamada justiça terapêutica e o difícil tema da infância e da adolescência. (GONÇALVES, Hebe S.; BRANDÃO, Eduardo; Psicologia Jurídica no Brasil. 2004).

Em Direito Penal, por exemplo, podemos citar o Centro de Perícia Técnica da Criança e do Adolescente (CPTCA), Unidade da Perícia Cientifica da Polícia Civil, localizado próximo à Praça Maria Aragão, em São Luís. Neste estabelecimento, além de outros profissionais, trabalham psicólogos atendendo crianças e adolescentes encaminhados pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DPCA), da Promotoria da Criança e do Adolescente ou de Juizados que foram vítimas de violência, que em sua maioria são vítimas de violência sexual, onde, ao término desses atendimentos, o psicólogo confecciona um laudo pericial que irá ser anexado ao inquérito policial ou ao setor jurídico solicitante e remetido à justiça para subsidiar o entendimento dos Promotores de