Fichamento ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia:

4408 palavras 18 páginas
1. OBRA EM FICHAMENTO: ABREU, Pedro Manoel. Processo e Democracia: O processo jurisdicional como um locus da democracia participativa e da cidadania inclusiva no estado democrático de direito. Vol. 3. Coleção Ensaios de Processo Civil. São Paulo: Conceito Editorial, 2011, p. 320-351, 357-367.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:

Selecionar formulações que são importantes – aqui tidas como as informações formadoras - que contribuíram para aprofundar o estudo sobre os conceitos de Jurisdição e Processo, a partir de uma leitura interdisciplinar, da história, da ciência política, da filosofia e da ciência jurídica, especialmente do direito constitucional, na perspectiva da democracia e da cidadania.

4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE:

4.1 “Refletir a questão democrática contemporaneamente implica introduzir a sociedade no debate. Isso equivale à própria ideia de democracia atrelada à de cidadania, que precisa ser contextualizada. [...] Quanto ao conteúdo, é necessário ter em conta que a questão da democracia e da cidadania há muito ultrapassaram seu viés político, ingressando em outros setores, como o social, de gênero, do trabalho, da escola, do consumo, dos afetos, das relações jurídicas e jurisdicionais, embora com menor intensidade tenha infiltrado neste último.” p. 320

4.2 “Diante deste contexto complexo e de procura de materialização para os direitos humanos, pode-se pensar num conceito ampliado de cidadania e de democracia cosmopolita [...] por se constituírem em deveres éticos para com os outros para além das fronteiras geográficas, ideológicas, raciais, culturais, etc., constitui-se numa instância de atribuição de legitimidade global.” p. 320-321

4.3 “A cidadania é um conceito decorrente do primeiro Estado Democrático de Direito e, para Bastos consiste na participação política do indivíduo nos negócios do Estado e em outras áreas de interesse público.” p. 321

4.4 “[...] Quando se trata de tutela judicial de ‘novos’ direitos e

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