Justiça Restaurativa e Justiça Retributiva

Primeiramente, diferenciemos as características da justiça Retributiva e da justiça Restaurativa, absolutamente antagônicas, conforme abaixo: Crime Retibutiva: o crime é ato contra a sociedade, representada pelo Estado; Restaurativa: o crime é ato contra a comunidade, contra a vítima e contra o próprio infrator. Punição Retributiva: o interesse na punição é público; a concentração do foco punitivo volta-se ao infrator; Restaurativa: o interesse de punir e reparar é das pessoas envolvidas no caso; há uma concentração de foco conciliador. Responsabilidade Retibutiva: a responsabilidade do agente é individual; Restaurativa: há responsabilidade social pelo ocorrido. Direito Penal Retibutiva: há o uso estritamente dogmático do Direito Penal; Restaurativa: predomina o uso alternativo e crítico do Direito Penal. Procedimentos Retibutiva: utiliza-se de procedimentos formais e rígidos; Restaurativa: existem procedimentos informais e flexíveis. Ação Retibutiva: predomina a indisponibilidade da ação penal; Restaurativa: existem procedimentos informais e flexíveis. Penas Retibutiva: há o predomínio de penas privativas de liberdade; existem penas cruéis e humilhantes; Restaurativa: existe o predomínio da reparação do dano causado ou da prestação de serviços comunitários; as penas são proporcionais e humanizadas. Vítima Retibutiva: consagra-se a pouca assistência à vítima; Restaurativa: o foco de assistência é voltado à vítima.…

TOPICO: QUAL A DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA RETRIBUTIVA E JUSTIÇA RESTAURATIVA? Em primeiro lugar, cumpre resssaltar que ambas as justiças, retributiva e restaurativa, pressupõem, para efeitos de sua aplicabilidade a um caso concreto, a ocorrência de um ato delituoso. O delito para a justiça retributiva constitui-se tão somente em uma infração à norma positiva enquanto na justiça restaurativa consiste num conflito interpessoal. A responsabilidade na justiça retributiva é individual,…

Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1] Diego Beier de Quadros[2] RESUMO Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua…

Os dilemas da sociedade punitiva: Justiça Retributiva e Justiça Restaurativa A Justiça Retributiva caracteriza-se por se restringir a uma visão de indenização a vitima; a vítima é indenizada materialmente, e como parte desta indenização, no âmbito social mais abrangente, a sociedade se sente indenizada se o infrator for severamente punido e pagar seu delito com a exclusão social, que vai da reclusão e isolamento social, inclusive da família, até a perda de bens materiais e, em muitos…

Mackenzie JUSTIÇA RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a Justiça Restaurativa como um…

Justiça Restaurativa no Brasil: Conceito, críticas e vantagens de um modelo alternativo de resolução de conflitos Delano Câncio Brandão Resumo: Este artigo analisa o conceito e as características da Justiça Restaurativa, apontando as suas vantagens em relação ao sistema de Justiça Criminal vigente e as dificuldades de sua implementação no ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: Justiça, Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Sistema de Justiça Criminal, Modelo…

Atividade Estruturada – Leitura Dirigida Aluna Fernanda Pio 201408159902 Justiça Restaurativa: A justiça restaurativa tem como pratica equilibrar o atendimento às necessidades das vítimas e da comunidade com a necessidade de reintegração do agressor à sociedade. Procura dar assistência à recuperação da vítima e permitir que todas as partes participem do processo de justiça de maneira produtiva. Um processo restaurativo significa qualquer processo no qual a vítima, o ofensor…

Aula nº 8 -Justiça Retributiva X Justiça Restaurativa (Texto Extraído na Íntegra do CPP Comentado, Guilherme de Souza Nucci, Ed. Revista dos Tribunais). http://ronipelegrine.blogspot.com.br/2009/01/justica-retributiva-x-justica.html O Direito Penal sempre se pautou pelo critério da retribuição ao mal concreto do crime com o mal concreto da pena, segundo as palavras de Hungria. A evolução das idéias e o engajamento da ciência penal em outras trilhas, mais ligadas aos direitos e…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Santo Ângelo 2014 DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Pré-projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto e Pesquisa, do…

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu um artigo intituladoBeyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt…