justiça restaurativa

PROJETO DE PESQUISA

1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

1.1 TÍTULO DO PROJETO: Aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito da Polícia Civil como forma de redução da criminalidade.

1.2 ALUNO: DMITRI ERIK PALERMO ID 210786

2 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar a utilização e a importância da adoção de práticas restaurativas no âmbito da Polícia Civil como instrumentos de pacificação social, notadamente a mediação de pequenos conflitos e seus reflexos na prevenção e na redução dos níveis de violência e criminalidade.

Atualmente, o modelo retributivo ou punitivo vem sofrendo severas críticas por sua ineficácia no combate à violência e à criminalidade, cujos índices vêm aumentando ano a ano, chegando-se à conclusão que não basta aumentar as penas dos delitos ou estabelecer formas de punição mais severas.

Todos os dias pessoas procuram as delegacias de polícia em busca de soluções para conflitos de natureza familiar e outros decorrentes da própria convivência social, porém, se deparam com uma estrutura formatada para a repressão, focada na punição do autor, onde a preocupação dos profissionais de segurança pública, em sua grande maioria, tem se pautado e se restringido na elaboração de peças processuais para encaminhamento à apreciação do Poder Judiciário.

A Justiça Restaurativa, amparada na voluntariedade e na consensualidade, propõe uma mudança de paradigmas, analisando o crime sob uma ótica muito mais ampla do que a simples violação ao ordenamento jurídico penal, acrescendo a valoração do impacto sobre a vítima, o agressor e à própria sociedade.

Assim, algumas práticas restaurativas, como a mediação no âmbito penal, têm por escopo, quando possível fazê-lo, além de curar os traumas e as lesões causadas à vítima, resgatar o próprio autor, conscientizando-o do erro e da necessidade de mudança de comportamento que permitirá o restabelecimento da paz e do convívio social na comunidade