Relatório de Atividade Estruturada

Relatório - Atividade Estruturada

15/08/2014 15:35
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Disciplina: CCJ0106 - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA
LEITURA DIRIGIDA
OBJETIVO
Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça.
COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES
Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura.
Habilidade para extrair conclusões.
DESENVOLVIMENTO
Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos
Tania Almeida
Consultora, Docente e Supervisora em Mediação de Conflitos. Sócia Fundadora e Diretora-Presidente do MEDIARE – Diálogos e
Processos Decisórios . Integrante do Comitê de Ética e da Vice-Presidência do CONIMA – Conselho Nacional das Instituições de
Mediação e Arbitragem..
Histórico
A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas décadas de 70 e 80 nos
Estados Unidos e Europa. Este movimento inspirou-se em antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consenso oriundos de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia.
O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social.
O ideal restaurativo como proposta de justiça
O poder de síntese e de informação veiculado pelos quadros comparativos nos auxiliará a visualizar um leque de diferenças entre a proposta retributiva e a proposta restaurativa de justiça, demonstradas pelo esquema publicado por Highton, Alvarez e Gregório em
‘Resolución Alternativa de Disputas y Sistema Penal’.
Justiça Retributiva
Justiça Restaurativa
Delito
Infração da norma
Conflito entre pessoas
Responsabilidade
Individual
Individual e social
Controle
Sistema penal
Sistema penal / Comunidade
Protagonistas
Infrator e o Estado

Relatório