psicologia

NOME DA DISCIPLINA: PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

CÓDIGO:
CCJ0106
TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA:
LEITURA DIRIGIDA
OBJETIVO:
Compreender a Justiça Restaurativa; descrever os objetivos da Justiça Restaurativa; diferenciar os tipos de Justiça.

COMPETÊNCIAS/HABILIDADES:
Competência para elaborar perspectivas integradoras, a partir da leitura.
Habilidade para extrair conclusões.

DESENVOLVIMENTO:
Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos

Histórico

A Justiça Restaurativa é um movimento mundial de ampliação de acesso à justiça criminal recriado nas décadas de 70 e 80 nos Estados Unidos e Europa. Este movimento inspirou-se em antigas tradições pautadas em diálogos pacificadores e construtores de consenso oriundos de culturas africanas e das primeiras nações do Canadá e da Nova Zelândia.

O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os abrigam, e têm orientado para a restauração de suas vidas e de sua interação social.

O ideal restaurativo como proposta de justiça
O poder de síntese e de informação veiculado pelos quadros comparativos nos auxiliará a visualizar um leque de diferenças entre a proposta retributiva e a proposta restaurativa de justiça, demonstradas pelo esquema publicado por Highton, Alvarez e Gregório em ‘Resolución Alternativa de Disputas y Sistema Penal’.

Justiça Retributiva
Justiça Restaurativa
Delito
Infração da norma
Conflito entre pessoas
Responsabilidade
Individual
Individual e social
Controle
Sistema penal
Sistema penal / Comunidade
Protagonistas
Infrator e o Estado
Vítima , vitimário e comunidade
Procedimento
Adversarial
Diálogo
Finalidade
Provar delitos
Estabelecer culpas
Aplicar castigos
Resolver conflitos
Assumir responsabilidades
Reparar o dano
Tempo
Baseado no passado
Baseado no futuro

O marcante contraste entre as