Justiça Restaurativa E Lei Maria Da Penha

discriminação Construção de estigmas; A Lei Federal nº 10.216 (Lei Paulo Delgado). Aula 7 – Aspectos psicológicos das relações humanas. Comportamento antissocial e violência Lei simbólica e Lei Jurídica; Definição de violência e agressividade; Formas de violência; Comportamentos antissociais; Transtorno de personalidade antissocial: características e consequências. Aula 8 – A psicologia, o judiciário e a busca pelo ideal de Justiça – Justiça Restaurativa. Métodos…

ASPECTOS POLÊMICOS SOBRE A LEI N. 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, QUE CRIA MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Luis Paulo Sirvinskas 4º Promotor de Justiça Criminal da Penha de França Mestre em Direito Penal e Doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP Sumário: 1. Fundamento internacional e constitucional da proteção da mulher. 2. Formas de…

Restabelecimento da harmonia violada; e a finalidade mediata tem sido utilizada como fundamento para a justiça restaurativa, ou seja, fazer justiça fora do processo e, portanto, do cárcere, nos casos de pequenos delitos. - NATUREZA JURÍDICA – caráter publicístico (DIREITO PÚBLICO) – os próprios interesses encontrados na lide têm natureza jurídico-pública – o Estado está sempre presente como parte ou fiscal da lei. - FONTE – tudo aquilo de onde provém um preceito jurídico. * Fonte…

Trabalho Mestrado Trabalho Trabalho Trabalho Tarde Matéria eleita Trabalho Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Matéria eleita Noite CF Matéria eleita Lei Informativos Matéria eleita Sentença Matéria eleita CF/Informativos Revisão Lei Revisão Lei Informativos Imprimir provas anteriores de outras fases. PROVAS: MPF1  12, 13, 14 e 15/10 § 1o - As provas subjetivas constarão de duas partes, estando a primeira reservada à redação de

psicologia e genética; a teoria do desenvolvimento psicossocial, de Erik Erikson; comportamento antissocial e violência; comportamento agressivo e a lei; violência e aprendizagem social (Albert Bandura); frustraçãoagressão (John Dollard e Leonard Berkowitz); o desenvolvimento do comportamento antissocial; “bullying” e suas variações; lei jurídica e lei simbólica; os perversos (o gozo pela transgressão; personalidade e doutrina jurídica; dano psicológico). 3ª PARTE Família: funções…

existem sançoes à ela que aparecem não no CC, mas no CDC. È preciso tomar cuidado. Quanto à sistematização: Constitucionais, Codificadas(Todo um orgânico de normas fixadas em uma única lei ex:CC/02) Esparsas ou extravagantes(para tratar de um tema específico ex: lei maria da penha), consolidadas:união de diversas leis esparsas que tratavam de um mesmo tema ex;CLT) Quanto à obrigatoriedade: De ordem publica (imperativas), de ordem privada (permissivas) Quanto á vigência: definitiva até…

reconheceram como família aquela decorrente de matrimônio (CF, arts 226, §§ 1º e 2º) e aquela decorrente de entidade familiar não só a decorrente de união estável, como também, a comunidade monoparental (CF art 226, §§ 3º e 4º). Com base nessas acepções a lei emprega a palavra família valendo-se de quatro critérios: Critério sucessório: designação da palavra família que abrange aqueles que herdam entre si (CC arts 1790, 1839, IV, 1839 a 1843). Critério alimentar: ascendentes,…

psicologia e genética; a teoria do desenvolvimento psicossocial, de Erik Erikson; comportamento antissocial e violência; comportamento agressivo e a lei; violência e aprendizagem social (Albert Bandura); frustraçãoagressão (John Dollard e Leonard Berkowitz); o desenvolvimento do comportamento antissocial; “bullying” e suas variações; lei jurídica e lei simbólica; os perversos (o gozo pela transgressão; personalidade e doutrina jurídica; dano psicológico). 3ª PARTE Família: funções…

subsidiar as decisões judiciais que sejam mais adequadas a realidade da família brasileira, através de estudos psicossociais forenses. Esse estudo Psicossocial é realizado por psicólogos e assistentes sociais que integram o quadro de um Tribunal de Justiça, e que “assessoram” nas decisões dos magistrados em questões referentes as famílias, procurando promover pequenas intervenções. Os legisladores…

brasileiro, em certa medida, passou a concorrer para dirimir o sofrimento do ofendido durante o processo. Mais ainda, há previsão da participação efetiva da vítima em busca de reparação aos danos sofridos. Grande inovação advém, principalmente, da Lei 9.099/95 que envidou esforços na composição civil (bem como outros institutos), atendendo tanto aos anseios da vítima, quanto do acusado, o que deve sempre pautar a inovações nessa seara, pois não se pode diminuir as garantias relativas aos…