Ação Penal Privada
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Thales Fernandes Oliveira do Nascimento
AÇÃO PENAL PRIVADA
Salvador Dezembro/2013
Thales Fernandes Oliveira do Nascimento
AÇÃO PENAL PRIVADA
Trabalho apresentado à disciplina Direito Processual Penal I, do curso de Direito da Faculdade Dois de Julho.
Orientador:
Salvador
Dezembro/2013
THALES FERNANDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO ACADÊMICO DE DIREITO TURMA: 61018 PROFESSOR: DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Salvador
Dezembro/2013
Por Thales Fernandes Oliveira do Nascimento
Sumário:
Introdução
1. Ação penal privada
1.1. Conceito
2. Classificação da ação penal
3. Condições da ação penal 3.1. Genéricas