Sistema

exigem mais do que nossa contribuição na construção de atribuições, competências e possibilidades de uma prática profissional voltada para a integração social. Exigem-nos ampliação do diálogo com movimentos sociais e construção de parcerias nessa tarefa de pensar o fim possível das prisões, compreendendo que o modelo de privação de liberdade não faz avançar a cidadania, piora os vínculos sociais e produz exclusão. Nesse sentido, o Conselho Federal e todos os Conselhos Regionais estão comprometidos com a ideia de construção de uma cultura de direitos humanos, com a valorização da cidadania e com a efetivação da democracia no nosso país. Queremos avançar nesse tema porque não é possível que o Brasil siga mantendo em seus cárceres quase meio milhão de seres humanos, preponderantemente pessoas jovens e miseráveis, muitos deles sem sentença condenatória, sem que esse resultado mobilize a consciência nacional em direção a profundas e urgentes reformas. Não é possível que governantes, parlamentares, magistrados, promotores, psicólogos e demais profissionais que transitam nos caminhos do sistema prisional sigamos insensíveis às tragédias que integram o cotidiano desse sistema sem perceber que revelam, mais do que o perfil de cárceres e de seus ocupantes, características essenciais e vergonhosas do próprio Estado brasileiro. O que estamos propondo é uma mudança no tom do debate que envolve esse tema. Queremos falar a sério em relação ao tema da crise do…

MÓDULO PARA CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO PROJETO CONSULTÓRIO DE RUA Módulo Para Capacitação dos Profissionais do Projeto Consultório de Rua Prefeitura Municipal de Camaçari Prefeitura Municipal de Salvador Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos Governo do Estado da Bahia Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas - CETAD Universidade Federal da Bahia - UFBA Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI…

* EDGARD DE ALMEIDA MARTINS * EDSON MENEZES DA SILVA * EDUARDA CRISPIM LEITE * EDUARDO DIAS CAMPOS SOBRINHO * ELIA MENEZES ROLA * ELIANA BELLINI ROLEMBERG * ELIESER VAZ COELHO * ELÍRIO BRANCO DE CAMARGO * ELISEU GABRIEL DE PIERI * ELIZABETH TEIXEIRA * ELZA MONNERAT * EMÍLIO RUBENS CHASSEREUX * EPAMINONDAS JACOME RODRIGUES * ESTRELLA DALVA BOHADANA * EULER FERREIRA DA SILVA * EULER IVO VIEIRA * FÉLIX AUGUSTO DE ATHAYDE * FLÁVIO KOUTZII * FRANCISCO DE ASSIS LEMOS * FRANCISCO DERLI *…

redobrada de corresponder às expectativas da sociedade brasileira, não apenas do ponto de vista da prática política, mas também do conteúdo e da densidade de nossas propostas. Temos a missão de estabelecer uma inflexão conceitual e operacional nos rumos do Brasil: no modelo de desenvolvimento, na gestão do Estado e no funcionamento do sistema político. Esse sentido de mudança e essa coerência entre palavras e atos, encontramos no líder que nos reuniu. Eduardo revelouse em sua morte.…

Fundação Getulio Vargas REVISÃO NA COMISSÃO DE ANISTIA: Amarílis Busch Tavares (Diretora da Comissão de Anistia), Bruno Scalko Franke (Coordenador de Articulação Social, Ações Educativas e Museologia) e Sônia Costa (PNUD). Advocacia em Tempos Difíceis: Ditadura Militar 1964-1985 5 O presente projeto foi apresentado no ano de 2011 à II Chamada Pública do Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, e selecionado por Comitê independente para…

Obras Póstumas, pág. 270), em menor escala. “Da fusão de todas essas respostas, coordenadas, classificadas e muita vez recompostas no silêncio na meditação, foi que elaborei a primeira edição de O Livro dos Espíritos, entregue à publicidade em 18 de abril de 1857.” Allan Kardec 7 (7 Cf. Obras Póstumas, pág. 270). Rivail não publicou o nome dos médiuns e os protegeu do público o quanto pôde. O assédio e perseguições sofridas pelas irmãs Fox, nos Estados Unidos, parece ser uma das…

já catalogados por Souza et al. (1997) e por aqueles em fase de catalogação pela mesma autora; de forma presencial em livrarias e editoras da cidade de Porto Alegre; e, ainda, via internet, através da busca por editoras no site de busca “Google” e, após, por palavras-chave como educação musical, música, escola, musicalização. A aquisição dos livros se deu presencialmente em 1245 livrarias e também através de livarias vituais, no período entre janeiro e abril de 2010. Foram…

afinal, deixar de registrar o nosso reconhecimento aos juristas que nos auxiliaram com o seu talento, tempo e considerações críticas, em especial Beatriz Bastide Horbach, Celso de Barros Correia Neto, Danilo Pereira Junior, Gustavo Teixeira Gonet Branco, Jairo Schäfer, João Costa Neto, Jurandi Borges Pinheiro, Luciano Felício Fuck, Marco Túlio Reis Magalhães, Paulo Frederico Rodrigues Paiva, Ricardo Barretto de Andrade, Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Sérgio Antônio Ferreira Victor…

de delito, e das perícias em geral (arts. 158 a 184) Capítulo III – Do interrogatório do acusado (arts. 185 a 196) Capítulo IV – Da confissão (arts. 197 a 200) Capítulo V – Do ofendido (art. 201) Capítulo VI – Das testemunhas (arts. 202 a 225) Capítulo VII – Do reconhecimento de pessoas e coisas (arts. 226 a 228) Capítulo VIII – Da acareação (arts. 229 e 230) Capítulo IX – Dos documentos (arts. 231 a 238) Capítulo X – Dos indícios (art. 239) Capítulo XI – Da busca e da…

segurança dos meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Capítulo III - Dos crimes contra a-saúde pública TtruLo IX - Dos CRIMES CoNTRA A PAZ PúaucA TfTuLo X Dos CRIMES CONTRA A Fé PúBLICA Capítulo I - Da moeda falsa Capítulo II - Da falsidade de títulos e outros papéis públicos Capítulo III - Da falsidade documental Capítulo IV - De outras falsidades TiruLo XI - Dos CRIMES Coi·.nRA A AoMJNISTRAÇÃO PúaucA Capítulo I - Dos cnmes praticados por funcionário público…