Justiça Restaurativa De Porto Alegre Atende Quase 800 Cas

praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A) Capítulo II-A – Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-D) Capítulo III – Dos crimes contra a administração da justiça (arts. 338 a 359) Capítulo IV – Dos crimes contra as finanças públicas (arts. 359-A a 359-H) DISPOSIÇÕES FINAIS Arts. 360 e 361 AC – Apelação Criminal ADPF – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental Ap. – Apelação…

administração em geral Capítulo II - Dos cnmes praticados por particular contra a administração em geral Capítulo II-A - Dos crimes praücados por particular contra a administração pública estrangeira Capítulo III - Dos cnmes contra a administração da Justiça Capítulo IV - Dos cnmes contra as finanças públicas BIBLIOGRAFIA 7 APRESENTAÇÃO À 6.a EDIÇÃO A legislação penal e processual penal, no Brasil, encontra-se desatualizada, necessitando de urgente revisão, feita de modo sistemático…