Justiça retributiva X restaurativa

TOPICO: QUAL A DIFERENÇA ENTRE JUSTIÇA RETRIBUTIVA E JUSTIÇA RESTAURATIVA? Em primeiro lugar, cumpre resssaltar que ambas as justiças, retributiva e restaurativa, pressupõem, para efeitos de sua aplicabilidade a um caso concreto, a ocorrência de um ato delituoso. O delito para a justiça retributiva constitui-se tão somente em uma infração à norma positiva enquanto na justiça restaurativa consiste num conflito interpessoal. A responsabilidade na justiça retributiva é individual, ou seja recai sobre determinado agente ou grupo de agentes. Na justiça restaurativa a responsabilidade é individual e social, ou seja, uma parcela de culpa recai sobre a sociedade. Acredita-se, destarte, que o contexto social do agente contribuiu para a pratica do evento delituoso. Nesta seara, tem-se que na justiça retributiva o controle do delito é exclusivo do sistema penal e o processo é adversarial, ou seja, cria-se um antagonismo bilateral enre Estado, detentor do direito de acusar e de punir, como resultante da persecuçao criminal, e o sujeito passivo, o infrator. Já na justiça restaurativa o controle não é exclusivo do sistema penal, pode também ser exercido pela comunidade, que, em última análise foi vitimada pelo delito. O procedimento é o diálogo, permitindo uma interaçao dialética entre o ofensor e o ofendido, quer seja o indivíduo, quer a sociedade. Permite-se, pois, a problematização do delito como um resultante do fenômeno social. A justiça retributiva tem por…

CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (CNEC) INSTITUTO CENECISTA DE ENSINO SUPERIOR DE SANTO ÂNGELO (IESA) CURSO DE DIREITO DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Santo Ângelo 2014 DAISON LAURENCE WOBETO A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO BRASIL Pré-projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Projeto e Pesquisa, do…

Justiça Restaurativa X Justiça Retributiva X Justiça Distributiva[1] Diego Beier de Quadros[2] RESUMO Esse trabalho contém uma introdução conceitual à idéia da Justiça Restaurativa e às diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça criminal convencional. Abrange, também, a questão da Justiça Retributiva. A sustentabilidade jurídica do paradigma e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro, com algumas sugestões para sua…

Justiça Restaurativa no Brasil: Conceito, críticas e vantagens de um modelo alternativo de resolução de conflitos Delano Câncio Brandão Resumo: Este artigo analisa o conceito e as características da Justiça Restaurativa, apontando as suas vantagens em relação ao sistema de Justiça Criminal vigente e as dificuldades de sua implementação no ordenamento jurídico pátrio. Palavras-chave: Justiça, Justiça Restaurativa, Justiça Retributiva, Sistema de Justiça Criminal, Modelo…

CENTRO-OESTE DIREITO CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO LUZIÂNIA 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO CAMINHO Artigo final apresentado ao Centro Universitário de Desenvolvimento do CentroOeste – UNIDESC como parte das exigências para obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Msc. Adilson Santos. LUZIÂNIA – GOIÁS 2014 CÉSAR AUGUSTO SOUSA DE AZEVEDO JUSTIÇA RESTAURATIVA – UM NOVO…

JUSTIÇA RESTAURATIVA RESUMO: O presente artigo tem por finalidade relatar a importância da Justiça Restaurativa onde os resultados envolvem o desviante, vítima e a comunidade, relatando os fatos de ambas as partes relacionadas ao delito. PALAVRA CHAVE: Justiça Restaurativa. Desviante, Vítima, Comunidade. 1 INTRODUÇÃO: A justiça Restaurativa tem como objetivo um encontro entre a pessoa que causou um dano a outrem e aquela que o sofreu, sendo a vítima, como…

A Justiça Restaurativa baseia-se num procedimento de consenso, em que a vítima e o infrator, e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime. A denominação justiça restaurativa é atribuída a Albert Eglash, que, em 1977, escreveu um artigo intituladoBeyond Restitution: Creative Restitution, publicado numa obra por Joe Hudson e Burt…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. Curso De Pós-Graduação Especialização Em Direito Penal e Processo Penal. Junho – 2014. Carlos Nilson Franco do Prado. Justiça Restaurativa E Mediação Penal Em Confronto Com O Sistema De Política Criminal Repressiva. Resumo. A justiça restaurativa tem sido objeto de diversos estudos, com aumento significativo de iniciativas nesse campo, fazendo-se essencial ao aprimoramento do instituto, pesquisar de que maneiras deve ser aplicado atentando-se para as…

JUSTIÇA RESTAURATIVA Conceito: Justiça restaurativa é uma proposta de aplicação da justiça na qual se busca o atendimento das necessidades da vítima ao mesmo tempo em que o agressor é convocado a participar do processo de reparação do dano, visando um processo produtivo e de reintegração à sociedade, em lugar da simples pena punitiva. O conceito e a filosofia de justiça restaurativa têm embasado programas sociais dedicados a cuidar das vítimas, dos ofensores e das comunidades que os…

Justiça Restaurativa O Paradigma do Encontro Renato Sócrates Gomes Pinto[1] You may say I am a dreamer, but I am not the only one... John Lennon (Imagine) RESUMO – Esse trabalho contém uma reflexão conceitual sobre a idéia da Justiça Restaurativa, suas origens e evolução. São também abordadas as diferenças entre a Justiça Retributiva e a Justiça Restaurativa.…