Jus Gentium

ARMINIANISMO E HUGO GRÓCIO: O CAMINHO PARA O JUS-HUMANISMO PELA TRILHA DO LIVRE-ARBÍTRIO E O RACIONALISMO DA GUERRA COMO PRESSUPOSTO DE UMA PAZ INATA ARMINIANISM AND HUGO GROTIUS: THE WAY TO THE JUS-HUMANISM BY TRACK OF FREE WILL AND THE WAR RATIONALISM AS AN ASSUMPTION OF INNATE PEACE Terezinha de Oliveira Domingos (http://lattes.cnpq.br/5059375283346826)*1 Jean Eduardo Aguiar Caristina (http://lattes.cnpq.br/3160819810702125)*2 RESUMO O direito natural ainda é objeto de inúmeras…

normas, sem diferenciação. O Direito Romano fez a distinção entre o jus civile, o direito civil aplicado aos suditos romanos, e o jus gentium, o direito das gentes, aplicado aos estrangeiros e às relações entre estrangeiros e romanos. Com o Justiniano a divisão passou a ser tripartida em jus civile, Direito Privado Comum, aplicado dentro das fronteiras do Império Romano; o jus gentium, aplicado as nações estrangeiras e o jus naturale, uma espécie de ideal juridíco para o qual deveriam…

posse). O direito civil foi transmitido pelo Direito Romano, onde significava o direito da cidade que regia os cidadãos independentes (jus civile). O Direito Privado dos romanos abrangia além do jus civile, o jus naturale ( o que a natureza ensinou) e o jus gentium (o que regulava a relação dos estrangeiros, já que os romanos não permitiam que as regras do jus civile fossem utilizadas pelos estrangeiros, somente aos cidadãos romanos). Na Era Medieval o Direito Romano foi…

Direito Romano -> Período Régis (753 a.C) até a República (510 a.C) - Governo Monárquico Patriarcal - Direito Consuetudinário (baseado em costumes). - Direito sagrado ("Fas") ligado ao humano ("Jus"). -> Período Republicano(510 a.C)até o principado com Augusto (27 a.C) - Aqui o "Fas" e o "Jus" passam a ser diferenciados. - Roma era governada por dois cônsules. -> Período do Principado (27 a.C) até o Imperador Deocleciano (284 d.C) - Período de maior poder de Roma;…

estrangeiros os romanos usavam o chamado Jus Gentium (Direito dos Povos), que passou a aplicar-se em relação aos estrangeiros (peregrini) entre si com os civeis romanos Sempre manteve vínculos muito estreitos com o Direito Natural (Jus naturalismo) por ser um ramo do direito positivo O jus naturalismo e a corrente do direito natural, teoria que procura fundamentar a partir da razão patica, a partir do natural ao homem. JUS CIVILE: O direito…

reto, trazendo à mente concepção de que o direito deve ser uma linha direta, isto é, conforme uma regra, de acordo com uma lei. No Direito Romano, a palavra utilizada para expressar o que entendemos atualmente como direito era jus ou júris, da raiz sânscrita ju. Tal expressão simbolizava o vínculo jurídico criado entre pessoas. O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. Essa convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Desde

os vários doutrinadores, Norberto Bobbio generaliza para toda Antigüidade Clássica a prevalência do direito positivo sobre o natural, inclusive entre os romanos. b) Em Roma Para os romanos a dicotomia existia entre o jus civile, limitado aos cidadãos romanos e o jus gentium, comum a todos os povos assimilados pelo Império Romano. Na fase do Império Bizantino, já na Idade Média, com o Corpus juris civilis, no governo do Imperador Justiniano, a compilação do complexo de normas…

da anarquia e da conseqüente ruída de sua ordem política CULTURA ROMANA: O direito foi o legado mais importante deixado pelos romanos. Podemos dividi-lo em: Jus Naturale- o direito natural, verdadeira filosofia jurídicas Jus Gentium – o direito das gentes, de todos os povos do mundo romano, sem discriminação de nacionalidade Jus Civile – direito civil, próprio dos cidadãos de Roma

não distinguiam o Direito Civil do Comercial: todas as relações de ordem privada continham-se no jus civile ou, então, no jus gentium, que era relativo aos estrangeiros ou relações entre romanos e estrangeiros4 Em razão das corporações de mercadores, no final da Idade Média, verificou-se uma gradativa diferenciação das normas do Direito Civil, a fim de governar algumas relações surgidas no comércio (jus mercatorum). Ademais, o Direito Comercial assegurou certa autonomia do Direito…

república” – “As Leis”. Defendia a ideia de um estado governado por um “rei-filósofo” ou “filósofo-rei”. Platão tinha aversão à democracia. Mundo ideal Segundo Platão, começava no mundo das ideias e terminava no mundo real. Ubi Societas ibi jus Obra Política (de polis, cidade), em que analisa as origens do Estado e as formas de governo existentes no seu tempo. Ética a Nicômaco – a justiça como uma virtude suprema, fazer o que é justo. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA…