Jurisprudência Sobre Falência Comentada

abordados.  Atenção: Determinados textos e citações retirados de sites de domínio público como o sitio eletrônico do INCRA e sites jurídicos possuem a devida citação bibliográfica.  Recomenda-se a atualização do aluno através do conhecimento da jurisprudência dos Tribunais Superiores, sendo de grande valia o site de atualização de Informativos do STF e STJ de seguinte endereço eletrônico: http://divisaoinformativos.wordpress.com/  Recomenda-se estudo em doutrina…

importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, seja qual for o motivo alegado. 5. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar. 6. É recomendável ao candidato observar atentamente as informações sobre os cargos e aplicação das provas. 6.1. Considera-se inscrição efetivada aquela devidamente paga, de acordo com o estabelecido no item 4, deste Capítulo. 7. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não…

obtenção desse documento. 2.3. Informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis nos endereços eletrônicos http://oab.fgv.br, http://www.oab.org.br e nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB. 2.4. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PARA O EXAME DE ORDEM XIII EXAME DE ORDEM 3 CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO EDITAL DE ABERTURA 2.4.1. No momento da inscrição, o examinando deverá optar pela…

– Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos FASB – Financial Accounting Standards Board ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IR – Imposto de Renda ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial ISS – Imposto Sobre Serviço IPI – Imposto sobre Produto Industrializado INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social IOF – Imposto sobre Operações Financeiras NBC – Normas Brasileiras de Contabilidade NBC T – Normas Brasileiras Contábeis Técnicas

oportunidade de participar de pesquisa que estimulou muitas reflexões sobre o mundo do trabalho, contribuindo para reafirmar em mim os sentidos e a importância da regulação trabalhista. Aos companheiros de pesquisa, pelas discussões e convívio sempre estimulantes. Aos colegas do Programa de Pós-Graduação pelo companheirismo e pelos subsídios a esta tese, em especial aos que dividiram comigo os seminários sobre Hobbes e Rousseau e sobre Gilberto Freyre: Rosane Maia, Maria Fernanda Cardoso…

tem direito a receber a indenização do DPVAT. Isso abrange os motoristas, os passageiros, os pedestres ou, em caso de morte, os seus respectivos herdeiros. 1 Não constitui ato ilícito apto à produção de danos morais a matéria jornalística sobre pessoa notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou…

de porte de drogas para consumo pessoal (art. 28 da Lei n° 11.343/2006). Na nova disciplina legal, esse delito, de competência dos Juizados Especiais Criminais, não admite nunca a pena de prisão, mas apenas as "medidas educativas" de advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programa ou curso educativo. Caso o autor não cumpra, voluntariamente essas medidas, a condenação criminal poderá impor-lhe, no máximo, a pena de multa.…

AULA 1 No início do Código - Índice sistemático. Uma observação muito importante. Este volume que tenho aqui em mãos é um Vademecum. Ele tem vários Códigos, legislação comentada, várias disciplinas, etc.. As editoras publicam também volumes para cada Código. Código Civil - legislação complementar. Código Penal - Legislação Complementar e Código de Processo Civil e assim por diante. Tem aluno que, não sei se e algum professor explicou isto para vocês, que as vezes na prova cita um…

foi roubado! Sobre o resumo e seu objetivo: Este é um material que traz aquele famoso "bizu de véspera", não é nem tem a pretensão de ser um material completo, mas sim um material de revisão/fixação. Aquele papelzinho que você lê no voltando do trabalho ou na véspera de um concurso/prova para ter certeza que você está pronto para o certame. Aproveite sem moderação! 2 Resumo da Constituição Federal (atual. EC 66/10) - Prof. Vítor Cruz (Vampiro) - www.vitor-cruz.blogspot.com Sobre o…

respaldava as demais decisões proferidas quanto a essa matéria. Esse é um dos motivos pelos quais a nova redação da Sumula nº 277 tem sido tão polêmica. Regra geral, uma súmula ou orientação jurisprudencial é editada quando há reiteradas decisões sobre uma determinada matéria, com o amadurecimento da tese e a fixação de precedentes. Tal requisito encontra-se previsto, inclusive, no Regimento Interno do TST. Esses requisitos, porém, não foram observados pelo TST nesta questão. A…