Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

REVISTA ELETRÔNICA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO REVISTA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOLUME 4 – ANO 1 JULHO E AGOSTO DE 2014 As íntegras aqui publicadas correspondem aos seus originais, obtidos junto aos órgãos responsáveis do Tribunal. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Presidente Desembargador SÉRGIO JACINTHO GUERRIERI REZENDE Desembargador ALBERTO GENTIL DE ALMEIDA PEDROSO NETO Desembargador ARTUR CÉSAR BERETTA

atingir o objetivo de abordar, sob a ótica do direito civil a temática responsabilidade civil na síndrome da alienação parental diante do divórcio litigioso, esse estudo elaborado seguindo a técnica da pesquisa bibliográfica de natureza descritiva e, tendo como método de análise a aplicação da dedução, teve por objetivo avaliar se a síndrome da alienação parental representa um ato ilícito, capaz de causar dano a ordem moral e psíquica do menor, configurando responsabilidade civil e…

Senado Federal RF - Revista Forense RMS - Recurso em Mandado de Segurança RT - CDC e CP - Revista dos Tribunais - Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política RTDP - Revista Trimestral de Direito Público RTJ - Revista Trimestral de Jurisprudência STF - Supremo Tribunal Federal STJ - Superior Tribunal de Justiça TFR - Tribunal Federal de Recursos UM PREFÁCIO AFINAL DESNECESSÁRIO Estas palavras não pretendem ser um prefácio que mereça o nome. Não é que alimentasse a…

67 ANEXO …................................................................................................................. 71 INTRODUÇÃO A presente pesquisa aborda tema significativo na atualidade, tendo em vista que a família desempenha papel fundamental na sociedade por ser o lugar onde se iniciam as primeiras experiências de vida, servindo de referência no decorrer de sua existência. Exposta a história deste instituto, constata-se…

qualquer atividade de defesa e produzir eventual prova que lhe favoreça na presente fase alborial defensiva, com força ou eficácia de provocar a absolvição sumária prevista no art. 397, do mesmo Codex. Tanto é verdade que o inquérito policial, continua tendo como primacial objetivo: a formação do opinio delicti. Como bem pontuou, a defesa técnica dos acusados em sua “resposta escrita” tecida alhures, sob o pálio do art. 514, do CPP, tanto aquela como esta defesa preliminar são…

diferenciados distintos, quais sejam: Notificação e Interpelação (arts. 726 e ss.), Alienação Judicial (art. 730), Divórcio e Separação Consensuais, Extinção Consensual de União Estável e Alteração do Regime de Bens do Matrimônio (arts. 731 e ss.), Testamentos e Codicilos (arts. 735), Herança Jacente (arts. 738 e ss.), Bens dos Ausentes (arts. 744 e ss.), Coisas Vagas (art. 746), Interdição (art. 747 e ss.), Organização e Fiscalização das Fundações (arts. 764 e ss.), Ratificação dos…

Capitulo LX VII Ação Monitoria 331 Parte XVII- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Capítulo LXVIII - Jurisdição Voluntária 347 Capitulo LXIX- Alienações Judiciais 353 Capitulo LXX - Separação Consensual 365 Capítulo LXXI - Testamentos e Codicilos 373 Capítulo LXXII - Herança Jacente 381 Capítulo LXXIII - Bens de Ausente 387 Capítulo LXXIV - Coisas Vagas 393 Capítulo LXXV- Curatela dos Interditos e Tutelas dos Órfãos 397 Capítulo LXX VI -…

a necessidade de sua intervenção em qualquer ação de estado, exigência de um tempo em que se proibia o divórcio; b) o CPC de 1973 não contém ainda disposições sobre a Defensoria Pública, o que deve ser considerado omissão inaceitável, notadamente tendo em vista o papel institucional por ela alcançado com a Constituição Federal de 1988; c) no Brasil praticamente não existia a arbitragem em 1973. Atualmente, o Brasil é o quarto país do mundo em número de arbitragens realizadas na Câmara de…

jurisdicional, estabelecendo as diretrizes e os limites para o exercício do poder. Para alguns, constituição e carta constitucional são expressões que designam conteúdos distintos. É comum o vocábulo constituição vir escrito com maiúscula, inclusive na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de mera convenção, que ainda não se consolidou entre os constitucionalistas, como ocorre com o uso da maiúscula para grafar a palavra Estado, exprimindo unidade política. Além dos…

condenado; Há outras fontes, tais como a doutrina e a jurisprudência. A doutrina é o conjunto de obras, feita pelos estudiosos do direito, que abordam questões teóricas e práticas de todos os ramos do direito. São amplamente utilizadas nos cursos jurídicos, bem como pelos juízes, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, procuradores, etc. São os livros de direito, as revistas de direito, a opinião dos estudiosos em geral. A jurisprudência é fonte importantíssima,…