Jurisprudência Em Que O Testamento Foi Impugnado Tendo Em

responsabilidade penal. É na Lei de Aquília que se esboça, afinal, um princípio geral regulador da reparação do dano. Embora se reconheça que não continha ainda “uma regra de conjunto, nos moldes do direito moderno”, era, sem nenhuma dúvida, o germe da jurisprudência clássica com relação à injúria, e “fonte direta da moderna concepção da culpa aquiliana, que tomou da Lei de Aquília o seu nome característico.”. Direito francês A noção de culpa in abstracto e a distinção entre…

São estudadas, com detalhes, as formas de aquisição da propriedade, com atenção especial à usucapião. Este Capítulo 3 ainda analisa o controvertido mecanismo da chamada desapropriação privada, constante do art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do Código Civil, tendo como referência informativa os enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil. O encontro dos elementos teóricos com a realidade prática dá-se mediante o confronto dessa nova categoria com o julgado da Favela Pullman, pronunciado…

processado anterior, quando o preterido, devidamente notificado, nada disser dentro do prazo fixado; havendo desacordo dos pais acerca da repetição da acção ou da renovação dos actos, é aplicável o disposto no artigo 12.º. 4— Sendo o incapaz autor e tendo o processo sido anulado desde o início, se o prazo de prescrição ou caducidade tiver entretanto terminado ou terminar nos dois meses imediatos à anulação, não se considera completada a prescrição ou caducidade antes de findarem estes…

atenção para as possíveis negativas ao exercício do direito fundamental – liberdade religiosa. Construção de um catálogo de jurisprudência. Palavras-chave: Direito fundamental, liberdade religiosa, liberdade de crença e consciência, cidadania, direito constitucional, laicidade, religião, descanso semanal, sábado, domingo, adventista do sétimo dia, católico, jurisprudência. SUMÁRIO LISTA DE ABREVIATURAS RESUMO…

BRASIL • NA DOUTRINA CONSTITUCIONAL PÁTRIA O PREÂMBULO TEM A NATUREZA DE PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL, HERMENÊUTICO & POLÍTICO E NÃO DE NORMA JURÍDICA. JURISPRUDÊNCIA STF SOBRE O PREÂMBULO • “Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa.” (ADI 2.076 , Rel. Min. Carlos Velloso , julgamento em 15 – 8 - 2002, Plenário, DJ de 8 – 8 - 2003.) • “Devem…

não inicie por uma apresentação. Parece ser um espaço para se dar boas-vindas ao leitor e justificar o porquê de alguém se debruçar durante alguns meses sobre um computador, cercar-se de inúmeros livros, pesquisar em várias fontes, garimpar a jurisprudência. E, é claro, abrir mão de inúmeros espaços de lazer, do convívio familiar e da tão prazerosa companhia dos amigos. Lá também se vão horas de sono e de descanso. Apesar de tudo isso, não há sabor melhor do que manusear o seu livro.…

princípios e meios de prova. O trabalho também apresenta uma relação entre os artigos 818 da CLT e 333 do CPC, apresentando, o ônus, dever e obrigações da prova em relação ao processo do trabalho. Com base nos dados levantados, verificou-se que a jurisprudência é conflitante quando trata sobre o tema. Este conflitos envolvendo causas trabalhistas teve início com a Resolução Industrial, a partir do momento em que passaram a ser utilizadas máquinas na produção, começaram a surgir…

capítulos é feita a análise comparativa entre os dispositivos do Código de 1916 e o novo diploma civil, que apresenta inúmeras inovações nessa matéria. Atenção especial é dada aos novos caminhos traçados pela responsabilidade civil na doutrina e na jurisprudência, bem como aos novos institutos trazidos pela nova lei. O autor procurou usar a mesma linguagem simples e objetiva dos demais trabalhos, sem deixar de dar ênfase especial às questões que demandam maior profundidade teórica e…

não inicie por uma apresentação. Parece ser um espaço para se dar boas-vindas ao leitor e justificar o porquê de alguém se debruçar durante alguns meses sobre um computador, cercar-se de inúmeros livros, pesquisar em várias fontes, garimpar a jurisprudência. E, é claro, abrir mão de inúmeros espaços de lazer, do convívio familiar e da tão prazerosa companhia dos amigos. Lá também se vão horas de sono e de descanso. Apesar de tudo isso, não há sabor melhor do que manusear o seu livro.…

16. ... § 2º. O valor estimado pela parte, na ausência dos indicadores referidos no caput deste artigo, ou na hipótese de encontrarem-se esses indicadores em flagrante dissonância com o valor real ou de mercado do bem ou do negócio, poderá ser impugnado pelo titular da serventia, por petição escrita dirigida ao juiz com jurisdição sobre registros públicos, havendo privativo, ou ao diretor do foro, que arbitrará o valor do ato ou do serviço, baseando-se, preferencialmente, em laudo do…