Jurisprudencia Não Configuração Do Crime Injuria Contra F

assédio ambiental e assédio moral; 7 – A necessidade de se incluir no crime de Assédio Sexual outras relações que não as laborais ; 8 – Críticas e propostas de mudança na tipificação atual; 9 – conclusão; Referências. 1- INTRODUÇÃO 3 O presente estudo se propõe a examinar as circunstâncias que envolvem o crime de assédio sexual na legislação pátria visto que, são graves as incertezas no tocante a sua configuração. Pretende-se questionar a eficácia da norma nas condições…

AGRADECIMENTOS Primeiramente agradeço a Deus pela vida, saúde e determinação para a grande jornada jurídica. As minhas tias Tania e Mara por sempre esclarecerem minhas dúvidas e serem meus exemplos de advogadas. A minha avó Catharina, sem ela hoje eu não seria metade do que sou, pela educação, inteligência que com certeza são fundamentais para toda a minha vida. A Professora Líbia, que foi fundamental para este trabalho, com toda a sua inteligência, paciência e dedicação para com…

encontra outro em sua função, ficando até sem lugar para ficar. Outras vezes, o agressor não lhe dá mais trabalhos para que sinta a sua inutilidade. Os colegas têm medo de aproximar-se e serem retaliados, por isso aquele que é agredido fica sozinho. Agressivos, apáticos, negligentes, preguiçosos, lerdos são rótulos comuns nesse tipo de fenômeno. Com sua auto-estima abalada, as drogas legais ou não (como o álcool) passam a fazer parte de sua vida e a derrocada é rápida e…

estudo da Lei 11.340/06, que recebeu o nome de Lei Maria da Penha em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que protagonizou um dos mais famosos casos de violência doméstica do Brasil. Os números das diversas formas de violência contra a mulher são assustadores, muito por consequência da histórica desigualdade entre os gêneros que coloca a mulher em estado de vulnerabilidade. Por essa razão, fez-se necessário elaborar uma lei que desse tratamento desigual aos…

CONFLITO APARENTE DE NORMAS a) Conceito A ordem jurídica, constituída de distintas disposições, é ordenada e harmônica. Algumas leis são independentes entre si, outras se coordenam, de forma que se integram ou se excluem reciprocamente. Não raro, precisa 36. Manzini, ob. cit., p. 440. 148 o intérprete resolver qual das normas do ordenamento jurídico é a aplicável ao caso. Às vezes, duas ou mais normas parecem regular o mesmo fato. Ex.: A mata B para furtar seus valores. Em que…

Discriminação. Monografia, 2013. 69 f. - Curso de Direito das Faculdades Alves Faria. Goiânia, 2013. A pesquisa, cujo tema é Homofobia no Brasil: Violência e Discriminação tem o intuito de apresentar o seguinte problema: como é tratado no ordenamento jurídico o fato da discriminação imposta às pessoas homoafetivas? O objetivo geral consiste em analisar quais os efeitos lançados pelo Direito que determina como será empregado a sansão penal para aqueles que cometem o crime de…

tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral”. 3. Sujeito Ativo: Qualquer pessoa (crime comum). 4. Sujeito Passivo: Qualquer pessoa humana (viva), que não o agente, pois, a auto-lesão, por si só, não é punível, pelas mesmas razões de política criminal pelas quais não se pune a tentativa de suicídio. Consentimento do Ofendido: Em tese, não elide o crime, nem a pena, pois a integridade fisiopsíquica constitui bem indisponível. 5. Tipo Objetivo: O núcleo…

chamados de crimes funcionais. Dentro da classificação geral dos delitos, os crimes funcionais estão inseridos na categoria dos crimes próprios, porque a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, ou seja, ser funcionário público. Os crimes funcionais, por sua vez, admitem outras formas de classificação, cujos nomes adotados pela doutrina parecem confundir-se com a mencionada no parágrafo anterior. Trata-se, entretanto, de subdivisão feita apenas entre os crimes funcionais:

cedo ame a liberdade. “Se a liberdade significa alguma coisa, será, sobretudo, o direito de dizer às outras pessoas o que elas não querem ouvir.” George Orwell RESUMO Constrói o conceito de “hate speech” religioso como exposição de ideia, decorrente de certa cosmovisão religiosa, da qual resulta a desqualificação de uma coletividade, frequentemente, mas não exclusivamente, identificável por crença religiosa ou filosófica, ou por certa prática. Demonstra que tal modalidade…

03 Capítulo 2 DAS PENAS..........................................................................05 Capítulo 3 DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE. A DOSIMETRIA NA DECISÃO JUDICIAL...............................16 Capítulo 4 CONCURSO DE CRIMES.....................................................31 Capítulo 5 OS EFEITOS DA CONDENAÇÃO CRIMINAL.....................50 Capítulo 6 MEDIDAS DE SEGURANÇA...............................................52 Capítulo 7 A AÇÃO PENAL.............