Jurisdição Segundo Carnelutti

Universidade Luterana do Brasil - Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Teoria Geral do Processo Tema: Jurisdição Aluna: LUANA PECK Professor orientador: Eduardo Silveira Mendonça SUMÁRIO INTRODUÇÃO...............................................................................................................3 1 CONCEITO DE JURISDIÇÃO....................................................................................4 2 EFICÁCIA…

réu. No século XX Sauer na Alemanha e Carnelutti na Itália passaram a ressaltar a importância do estudo da Teoria Geral do Processo. Para este último o processo deve abordar o estudo tanto dos processos de cognição da ação quanto à execução. Por fim o argentino Ramiro Podeti em seu trabalho afirma que a jurisdição, ação e processo são os institutos fundamentais da Teoria Geral do Processo. Assim, considera que o Estado deve resolver os conflitos - jurisdição, o poder do cidadão de…

1. Conceito É o meio pelo qual se realiza a jurisdição diante do exercício de uma ação. Hoje se entende o processo como relação jurídica processual existente entre autor, réu e juiz. É uma relação triangular. É o caminho utilizado para a composição da lide, sendo, portanto, um instrumento para alcançar a pacificação social e para o exercício da atividade jurisdicional. E o que vem a ser lide? Lide, segundo o conceito tradicional de Carnelutti, é o conflito de interesses,…

ALVES DE SOUZA TEORIA GERAL DO PROCESSO UNIDADE 1 1º BIMESTRE DE 2015/1 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO DE PROCESSO É o meio pelo qual o Estado exerce sua função jurisdicional, conforme veremos no estudo de Jurisdição. Em razão da importância da jurisdição para o processo, parte da doutrina entende que a disciplina deveria ser chamada de “Direito Jurisdicional”, tendo em vista que o nome Direito Processual passa a falsa ideia de que o processo é conceito central,…

julgador das contendas: o juiz. Seria a jurisdição estatal o ato de resguardo da ordem jurídica, o império da lei, a forma constitucional de amparo do direito objeto, já que a Constituição é o fundamento de validade de todas as leis, frente aos interesses em litígio, sendo o direito processual o ramo do direito público constituído por normas relativas à organização e funcionamento dessa atividade jurisdicional. Dessa forma, para o exercício dessa jurisdição, algo bastante…

O surgimento do interesse público é ativado pelo processo entendido como instrumento estatal de exercício da tutela jurisdicional e, ainda pela iniciativa das partes que no ato da propositura da competente ação, corrompe e retira a inércia da jurisdição que se notabiliza por ser um poder provocado e provisório, pois que oficialmente comprometido com o fim de compor os litígios e, ipso facto, por fim à lide, e, assim finalmente promover e assegurar a paz social. O processo desenvolve-se através

preocupados com a possibilidade de os camponeses serem simpatizantes do Talibã, começaram a discutir o que fazer com eles. Não poderiam amarrá-los, pois não tinham uma corda. Restava decidir se deveriam deixá-los seguir seu caminho ou se deveriam matá-los. Segundo um dos companheiros de Luttrel, a decisão militar de matar os camponeses era óbvia. Outro militar votou pela libertação dos camponeses enquanto o terceiro se absteve. Marcus Luttrel teve de dar o voto decisivo: optou por…

se oponha a outra pretensão já exteriorizada primeiramente. Esta oposição denomina-se resistência, ou seja, a pretensão que se opõe à que é anterior; em resumo, o conflito social somente surgirá a partir da pretensão opositora (resistência). Segundo Carnelutti, a lide é um conflito de interesses, qualificado por uma pretensão resistida (pretensão inicial, em relação a uma pretensão posterior). A pretensão e a resistência qualificam o conflito de interesses, ou seja, somente o conflito…

Jurisdição é a função do Estado destinada a compor conflitos de interesses ocorrentes. Tem por finalidade resguardar a ordem jurídica, o império da lei, amparando o direito objetivo, e , como conseqüência, proteger aquele dos interesses em conflito que é tutelado pela lei. Sendo função estatal, e mesmo uma das características da soberania do Estado, é exercida sobre todo o território nacional. Exercendo-se sobre todo o território nacional, por vários motivos deverá a jurisdição ser…

593, § 3°, do CPP). Surge então um problema que não tem uma solução jurídica aceitável, a única saída possível seria uma posterior revisão criminal, o que na verdade é uma aberração jurídica, uma vez que veríamos assim a supressão do duplo grau de jurisdição (princípio constitucional consagrado). A revisão criminal é a única forma de se reverter este tipo de decisão, o que na prática torna-se bastante difícil, tendo em vista a problemática que envolve reverter-se uma decisão neste…