Jurisdição Estacio

Trabalho de Direito Administrativo I Universidade Estácio de Sá Aluno: Marcelus Marco Lavinas Junior Mat.: 2010.01.36994-7 OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E VEDAÇÃO AO NEPOTISMO 1. Princípios da Administração Pública e Nepotismo O nepotismo no Poder Judiciário e sua interpretação perante os princípios da legalidade, impessoalidade, igualdade e moralidade administrativa devem ser analisados sob três aspectos: 1) Se a vedação ao nepotismo é preceito implícito derivado…

Direitos Trabalhistas. 1 INTRODUÇÃO Amparada legalmente, mais precisamente pelos artigos 846 e 850 do Texto Consolidado, trata-se de um instituto que há muito tempo é utilizado no Brasil. Seu surgimento se deu devido ao fato de a jurisdição não mais corresponder às expectativas e anseios dos trabalhadores, pela dificuldade na solução de conflitos pelo meio jurisdicional, haja vista o formalismo processual. Dessa forma, a conciliação surge como forma alternativa de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – 6º PERÍODO Aula 4 – Tema: Nulidades processuais: conceito; espécies de vícios dos atos processuais; princípios; Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual 1. – Nulidades Processuais 1. Conceito:

planejamento em saúde. As propostas para adequar os serviços de saúde pública à realidade diagnosticada pelos sanitaristas desenvolvimentistas tiveram marcos importantes, como a formulação da Política Nacional de Saúde na gestão do então ministro, Estácio Souto-Maior, em 1961, com o objetivo de redefinir a identidade do Ministério da Saúde e colocá-lo em sintonia com os avanços verificados na esfera econômico-social. Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de…

classificação, dentre outros aspectos. É de suma importância destacarmos primeiramente o conceito de inventário. Nestes termos, inventário é a descrição minuciosa de todos os bens , obrigações e dívidas ativas deixadas pelo “de cujus”. É o procedimento de jurisdição contenciosa que discriminará os bens pertencentes ao “de cujus” estabelecendo o quinhão de cada um, ou seja, diz respeito aos bens que compõem o acervo hereditário, por meio de identificação de bens e apuração de valores…

HEREDITÁRIAS Foram feitas concessões a um grupo de doze capitães-mores, desde soldados a burocratas. Estes receberam quatorze capitanias em quinze parcelas por doação real. Tratava-se basicamente da concessão hereditária de grande parcela da jurisdição real sobre um território específico (...). P. 256 Tal herança excluía bastardos e parentes colaterais ou transversos. As rendas dos capitães eram constituídas pelos impostos que normalmente eram destinados a um rei, mas a…

FACULDADE ESTÁCIO EURO-PANAMERICANA DE HUMANIDADES E TECNOLOGIAS Carol Pessl Fogliano Jessica Regina de Jesus Pereira Karini Lopes dos Santos Lucinéia Araujo dos Santos Manoel Messias da Silva Cargas Indivisíveis e Cargas Perigosas Cotia - SP 2015 Sumario Conceito de carga indivisível.......................................................................pg01 Tipos de modal rodoviário para transportar carga indivisível. .................. pg02 Especificações do veiculo....

profissional que pretenda exercer a profissão de atuário seja contador ou matemático. Basta que se faça um curso na área, oferecido por muitas universidades brasileiras como: Instituições que oferecem o Curso de Ciências Atuariais*. RJ •Universidade Estácio de Sá - UNESA •Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ SP •Universidade de São Paulo - USP •Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP PR •Fundação de Estudos Sociais do Paraná - FESP RS •Universidade…

Faculdade Estácio De Sá TRABALHO: PODER JUDICIÁRIO NA CRFB/88 DIREITO CONSTITUCIONALII TURMA MANHÃ Juiz de Fora 2012 Funções típicas e atípicas Ao lado da função de legislar e administrar, o Estado exerce a função de julgar, ou a função jurisdicional, consistente na imposição da validade do ordenamento jurídico de forma coativa, toda vez que houver necessidade. Explica Arruda Alvim “Podemos, assim, afirmar que a função jurisdicional é…

com jornada de até 24 horas, passando a tornar-se comum tal prática, trabalhando mais horas que outras categorias profissionais e com isso consolidando-se esta situação, a partir de então. Histórico de prevenção contra Incêndio no Brasil ·1565: Estácio de Sá, o Rio de Janeiro passou a expandir-se e a aumentar sua importância no cenário nacional da época. ·1788:O Vice-rei Luís de Vasconcelos, determinou que todos os cidadãos deveriam iluminar a frente de suas casas, a fim de evitar o…