Jurisdição Estacio

DE LEMOS ALVIM COSTA A Constitucionalidade Das Comissões de Conciliação Prévia Face Ao Acesso À Justiça Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientadores: Prof(a). Edir Melo Prof(a). Nelson Ivan Rio de Janeiro Campus Tom Jobim 2008 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 Do acesso à justiça 2.2 Das Comissões de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CÍVIL E PROCESSO CÍVIL Trabalho da Disciplina Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil EXPECTATIVAS ACERCA DO NOVO CPC. Nome do aluno: Ivo Antonio Rêgo Matricula: Recife - 2015 EXPECTATIVAS ACERCA DO NOVO CPC O presente trabalho resulta de pesquisa e análise acerca da reforma do Código de Processo Civil (CPC). Tem por objetivo orientar a todos os operadores do direito a conhecer

se for provocado. Inclusive, seus membros são técnicos, visto que ingressam mediante concurso, mas que no exercício de sua atividade judicante representa (presenta1) o próprio Estado. Cabe observar a existência de três características básicas da jurisdição: lide, inércia e definitividade. Esta última é atingida quando a decisão judicial transita em julgado, vencido o prazo para impetrar a ação rescisória. 1 Conforme Pontes de Miranda, o Juiz em sua atividade típica presenta o próprio…

módulo, estudo independente, curso, programa, e outros ministrados. Deve ser feito sob a coordenação de um orientador (NBR 14724, 2002, p. 3, grifo nosso). Para facilitar o processo de ensino-aprendizagem nos cursos de graduação na Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande, os trabalhos acadêmicos1 são subdivididos em trabalho didático-pedagógico por disciplina ou interdisciplinar (TD) e trabalho de conclusão de curso (TCC), por meio dos quais o estudante amplia seus conhecimentos e se…

Judiciário em busca do ressarcimento. Isso decorre, pois o cidadão hoje sabe que é possuidor de direitos, os quais se destacam o direito à saúde e o direito de ser indenizado pela violação de direitos. Ademais, o Estado consagrou também o princípio da jurisdição, de forma que todo cidadão tem o direito de recorrer ao Poder Judiciário em busca de tutela jurisdicional, em virtude de ter seu direito violado. Ressalta-se ainda que no tocante à prescrição em casos de erro médico deva ser…

Público. Sintese nº 32 març/abril 2010. Supremacia Judicial e Controle de Constitucionalidade JOSÉ GUILHERME BERMAN Mestre e Doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, Professor de Direito Constitucional da Universidade Estácio de Sá e do Centro Universitário Serra dos Órgãos - Unifeso. RESUMO: O artigo trata de novas formas de controle de constitucionalidade desenvolvidas com vistas ao fortalecimento do diálogo entre o Judiciário e os poderes políticos…

I-INTRODUÇÃO Com o intuito de estabelecer uma interação entre os acadêmicos e a comunidade, bem como aperfeiçoar a reflexão sobre os aspectos metodológicos para o processo de construção/produção do conhecimento cientifico, a instituição de Ensino Superior Estácio- FAMAP, elaborou o Projeto “Alô Cidadão”, proporcionando o desenvolvimento deste trabalho, a partir do levantamento de questões jurídicas junto com à comunidade do MERCADO MUNICIPAL DE SANTANA, no Município de Santana- AP.…

Penal Internacional é o conjunto de “dispositivos que solucionam o problema de saber qual a lei aplicável ao autor do crime no território de um país, ou quando dois ou mais Estados pretendam exercer sobre ele a jurisdição penal” (cf. Leib Soibelman, Enciclopédia do Advogado, Biblioteca Estácio de Sá). 6 no que for mais favorável à solução do caso concreto do que a legislação nacional, porém desde que a mesma não fira a soberania do Estado brasileiro. O Direito Internacional Privado é,…

estão voltados à realização do bem comum. A preponderância da ordem pública sobre os interesses privados em conflito manifesta-se em vários pontos da dogmática processual, tais como, por exemplo, na garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição, na garantia do juiz natural, no impulso oficial, no conhecimento de ofício (objeções) e na autoridade do juiz, na liberdade de valoração das provas, no dever de fundamentação das decisões judiciais, nas nulidades absolutas, nas…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC CURSO BACHARELADO EM DIREITO FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Taguatinga 2013 UNIVERSIDADE ESTÁCIO/FACITEC CURSO BACHARELADO EM DIREITO FERNANDA LEITE LEONARDO CARVALHO OLIVEIRA REIS NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, SEGURANÇA E SAÚDE DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Trabalho Acadêmico apresentado para avaliação