Apostila De Direito Internacional Privado

UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE DIREITO

Apostila de Direito
Internacional Privado

Prof. Ricardo Perlingeiro Mendes da Silva
(coordenador)

Autoras
Aline Therezino Rodrigues
Cristina Santos Santana
Daniele Paula de Jesus de Souza
Isabelle Domingues Duarte
Lívia Gagliano Pinto Alberto
Michele Ferraz Lima
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Apostila de Direito Internacional Privado
2002

1

Apresentação .......................................................................................................................4
1. Introdução........................................................................................................................6
1.1. Objeto e Finalidade do Direito Internacional Privado...................................................6
1.2. Diferença entre Direito Internacional Público e Privado: ..............................................7
1.3. Fontes do Direito Internacional Privado: ....................................................................8
1.5. Conflito de Normas (Tratado X Norma Interna): .........................................................9
1.6. Hermenêutica Jurídica: .............................................................................................9
1.7. Relação do Direito Internacional Privado com os demais ramos do Direito:................ 10
1.8. Conflito Intertemporal de Normas:........................................................................... 11
2. Nacionalidade: ................................................................................................................ 12
2.1. Conceito: ............................................................................................................... 12
2.2. Espécies: .............................................................................................................. 12
2.3. A nacionalidade na CRFB:...................................................................................... 13
3. Naturalização –