Direito

UE – Jurisdição. ‘’O Estado é uma forma específica da sociedade humana. Como toda sociedade, o Estado tem também seus fins que são políticos, circunstância em que reside sua especificidade. Por conseguinte, o Estado é uma forma de sociedade que se distingue de outras sociedades por ter fins políticos.’’ (ROCHA, José de Albuquerque) Jurisdição. Conceito. A Jurisdição é um dos pólos metodológicos do direito processual civil. Por isto um dos ‘temas fundamentais’. ‘’A Jurisdição pode ser entendida como a Função do Estado destinada à solução imperativa, substitutiva e com ânimo de definitividade de conflitos intersubjetivos e exercida mediante a atuação do Direito em casos concretos. Tal exercício de atuação do Estado, contudo, não se limita à declaração de direitos mas também à sua realização concreta, prática, com vistas à pacificação social...a Jurisdição deve ser adequada para os fins mais amplos do Estado Democrático de Direito, assim a realização dos direitos dos cidadãos e do próprio Estado.’’ (BUENO, Cassio Scarpinella) ‘’ Jurisdição, assim, é a função exercida pelo Estado-juiz para declarar e realizar concretamente o direito, mesmo que uma tal realização seja forçada, isto é, não conte com a colaboração, compreendida a palavra em seu sentido mais amplo, daquele em face de quem a função jurisdicional será prestada.’’ (BUENO, Cassio Scarpinella) Princípios Inerentes à Jurisdição Estatal: a) Investidura – leciona que a Jurisdição só será exercida por

Juristas como instrumento para conhecer os diferentes ramos do Direito Processual. ‘’Como acontece com qualquer teoria, a Teoria Geral do Processo também não nos dá o conhecimento imediato e direto de determinado ramo do direito processual, mas nos fornece o instrumental necessário para conhecermos qualquer disciplina particular do direito processual. Então, quando falamos de Teoria Geral do Processo, já sabemos que estamos referindo-nos a esse corpo de conceitos sistematizados que vai…

conjunto de conceitos dos quais se extraem os princípios básicos do direito processual. Índice 1 Conceito 2 Métodos de elaboração da teoria geral do processo 2.1 Realista 2.2 Racionalista 3 Denominações no processo civil 4 Jurisdição 4.1 Conceito de jurisdição 4.1.1 Segundo Giuseppe Chiovenda 4.1.2 Segundo Carnelutti 4.1.2.1 Lide 4.1.2.2 Pretensão 4.1.3 Segundo Alexandre Freitas Câmara 4.1.4 Segundo Ada Pelegrini Grinover 4.2 Características da jurisdição 4.2.1…

acerca de medidas constritivas que ocasionem comprometimento a bens dessa excipiente. Conceito: Conflito de jurisdição ou de competência é o choque entre autoridades jurisdicionais que se supõem competentes ou incompetentes para funcionar num mesmo processo, em relação aos mesmos atos. É possível inferir-se da definição formulada a existência de duas classes de conflito de jurisdição: o positivo, quando ambas as autoridades se julgam, ao mesmo tempo, competentes em face do…

estes, da Jurisdição e da Competência. Jurisdição é o poder, detido pelo Estado, de aplicar o Direito em todos os outros componentes de estudo. E a competência é a designação para que alguém exerça esse poder. O juiz é a materialização da jurisdição e a quem pertence a competência de julgar ações jurídicas na sociedade. Assim, observamos a função do Juiz, que tem como pilares inúmeros princípios. Mas que princípios são estes? Qual a direta relação com o papel desempenhado pelo juiz?…

AUTOTUTELA, AUTOCOMPOSIÇÃO E JURISDIÇÃO - AUTOTUTELA ou AUTODEFESA á um regime precário e aleatório, pois não garante a justiça, mas a vitória do mais forte, mais astuto ou mais ousado sobre o mais fraco ou mais humilde. Também conhecida como VINGANÇA PRIVADA, consiste em resolver os conflitos com as próprias forças. Tem como principais características a ausência de julgador distinto das partes e a imposição da decisão por uma das partes à outra. - AUTOCOMPOSIÇÃO: é o famoso…

tempo. Sociedade e tutela jurídica. Jurisdição. Norma processual: objeto, natureza, fontes, eficácia no espaço, no tempo e interpretação. Poder judiciário: funções, estruturas e órgãos. O advogado. Da ação. Do processo civil. Objeto de estudo Processo Civil. Atuação do processo civil no ordenamento jurídico e na solução de lides. O processo civil como forma de garantia do acesso à justiça. O processo civil como garantidor do estado democrático de direito. Objetivos…

DIREITO JURISDIÇÃO SÃO LUÍS-MA 2013 ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR DYEGO SILVA ISIS MATOS LUIS LEMOS FILHO RENNAN RIOS THIELEN DE SÁ VANDERSON MACEDO JURISDIÇÃO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, disciplina de Teoria Geral do Processo e da Jurisdição (TGPJ) para obtenção de nota Parcial do 2º bimestre. Professor: Hugo Matos SÃO LUÍS-MA 2013 SUMÁRIO 1…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DIREITO - P5 - MANHÃ DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: TATYANE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR - 11127003 VITOR ARARUNA CARVALHO - 11126878 JOÃO PESSOA-PB UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA DIREITO - P5 - MANHÃ DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO DOCENTE: TATYANE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS JOSÉ ALBUQUERQUE TOSCANO JÚNIOR -…

sujeito ativo em relação às pretensões de interesses aos bens de tutela que é chamado a compor”. A questão que prontamente surge é de indagar até que ponto o juiz pode ser imparcial, até que ponto pode ser desinteressado? O caráter de imparcialidade é inseparável do órgão de jurisdição. O juiz coloca-se entre as partes e acima delas: esta é a primeira condição para que possa exercer sua função jurisdicional. PALAVRA CHAVE: Imparcialidade. Pressuposto de validade. Garantias.…