Jurisdição E Competencia Athos Gusmao Carneiro

Nulidades Processuais Segundo conclusões e pesquisas realisadas na PLT, CLT e Doutrinas, sobre Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, chegamos a conclusão que os artigos 794 ao 798 da CLT são tratados apenas de nulidade processual. A base fundamental do estudo é chamada de invalidacao, porque contem quatro defeitos nos atos processuais; Nulidade relativa, Nulidade absoluta, mera irregularidade e inexistência do ato processual. Logo chegamos à conclusão que o…

GRADUAÇÃO ARTHUR H. S. FERREIRA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Belo Horizonte 2010 ARTHUR H. S. FERREIRA DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Trabalho da matéria de Procedimento Administrativo, obrigatório, de valor total de vinte por cento da matéria, de pesquisa livre e com conclusão pessoal, e que visa fixar os conceitos do que vem a ser o duplo grau de jurisdição. Proposto pelo professor da matéria: Cap. BM…

podem ser citados na pessoa do síndico (1 entendimento) ou pessoalmente (outro entendimento). Competência A Competência é prescrita no art. 95, CPC e via de regra a competência para julgar ação de usucapião é da Justiça Estadual. Porem há casos excepcionais, que admite-se a competência da Justiça Federal, por exemplo, quando a União manifesta interesse na causa , fato capaz de deslocar a competência para a Justiça Federal, a qual incumbe definir se há ou não interesse do ente…

Direito Processual Civil I Profª. Maria Carolina Plano de ensino: Competência absoluta e relativa Partes, litisconsórcio (pluralidade de partes) Intervenção de terceiros Atos processuais (conceito, princípios, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação dos atos processuais) Bibliografia: Curso de Direito Processual Civil – I Humberto Teodoro Junior. Ed. Forense Curso de Processo Civil Contemporâneo - I Humberto Dalla . Ed. Saraiva Curso de Processo Civil Sistematizado – I (interface

interesses, pretensão, lide, composição e autocomposição da lide, tutela e autotutela. 2 – Tipos e natureza das tutelas - processos autônomos autocompositivos e autotutelares. 3 – Heterotutela: unicidade e legitimidade da jurisdição. 1 – O fenômeno processual Jurisdição é atividade, processo é método. A função (complexo de poderes e deveres) estatal de aplicar o direito, substituindo a vontade das partes ou do próprio Estado, quando não alcançada espontaneamente, somente se forma…

cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12. Referências bibliográficas 1. O fim da execução A execução da sentença sempre foi considerada um verdadeiro calvário, a colocar em descrédito a própria…

FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS CÍVEIS 2.2.1 Princípio do duplo grau de jurisdição O princípio do duplo grau de jurisdição consiste na possibilidade de revisão das decisões judiciais por parte de outro órgão do judiciário, em que haverá a prevalência da segunda decisão sobre a primeira. Embora não sejam absolutas e inquestionáveis, existem algumas vantagens inerentes ao duplo grau de jurisdição, como a maior experiência dos julgadores recursais, a maior…

3º do art. 102 da Carta Magna. O requisito foi criado sob o argumento de que a crise pela qual passava o STF era em virtude do excesso de processos de relevância duvidosa, capazes tão somente de postergar, obliterar ou impedir a prestação da jurisdição constitucional que a sociedade e as instituições brasileiras entendem ser devidas e rotineiramente por essa clamam e esperam. Esses instrumentos refletem, na verdade, em medidas criadas para resolver a avalanche de processos no…

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UM CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO Jerusa Rode da Silva1 Natália Gaspar Machado2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar o conflito de competência nas ações de fornecimento de medicamentos no âmbito da Justiça Estadual e Justiça Federal. Inicialmente, parte-se de uma abordagem constitucional sobre o direito a saúde, bem como, uma breve retrospectiva histórica. A saúde é um direito fundamental do ser humano e deve ser prestada de…

rigor negar-lhe seguimento, ab initio, consoante o art. 34, XVIII do RISTJ e o art. 557 do CPC.557CPC2 - Sendo o STJ instância extraordinária, por excelência, afora os feitos de competência originária e recursal ordinária, onde o conhecimento, inclusive de matéria probatória, é amplo, não se mostra condizente com a competência precípua da instância especial, conhecer de pedido cautelar, com nítido caráter preparatório de um futuro recurso que nunca chegará a aportar aqui. Proceder de…