Trabalho de Jurisdição pelo poder executivo e o processo penal no meio social. Filme o Náufrago

Jurisdição pelo executivo. Segundo o dicionário “significados” - Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”. A jurisdição, em regra é exercida pelo Poder Judiciário, onde julga e apazigua conflitos inerentes à sociedade. Quando dizemos que “em regra” a jurisdição é exercida pelo Poder Judiciário, é por que há algumas, não diversas, situações em que o Executivo ou Legislativo, é investido dessa função e as realiza. Como diz o autor do livro indicado - ... parcelas de jurisdição, que é una, são conferidas, são conferidas em razões de organização política do Estado, a outros órgãos que na integram o judiciário.” São casos de poderes atribuídos à outros ógãos, o Iimpeachment do Presidente da República, pelo Senado Federal, ou, ao juízo arbitral, tratando de matéria extrapenal, todavia, as lides não podem versar sobre matérias sobre direitos indisponíveis. Processo Penal em aplicação na sociedade e Jurisdição O filme “O naufrago” se passa em uma ilha, onde o Sr. Chuck Noland, engenheiro da empresa FedEx, depois de um acidente de avião, fica preso e vivendo à parte de qualquer convívio humano. Totalmente isolado da civilização, de qualquer convívio social, apenas com objetos que estavam no avião, começa a luta pela…

.DA JURISDIÇÃO Aponta o jurista Nilton César Antunes da Costa, que a visão de jurisdição predominante na atualidade está amoldada na idéia do Estado Moderno de Montesquie, ou seja, partindo do dogma dos três poderes estatais: Executivo, Legislativo e Judiciário. 2.1.Conceito A análise etimológica da expressão "jurisdição" mostra a presença de duas palavras do latim: juris, que significa direito e a palavra dictio, que significa dizer. E esse "dizer o direito", que o Estado chama para…

Judiciário: JUSTIFIQUE A RESPOSTA Acerca de jurisdição e ação no processo civil, julgue os itens subsecutivos: A jurisdição compreende apenas dois poderes, o poder de coerção, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz ordena intimações de partes ou testemunhas, e o poder de decisão, que se manifesta, por exemplo, quando o juiz redige a sentença. a) Correto b) Errado ERRADO. O enunciado aponta que “apenas” os poderes de coerção e de decisão seriam inerentes à jurisdição.…

PODER E PROCESSO Antes de adentrar no tema proposto, necessário se faz, preliminarmente, expor algumas questões sobre o assunto jurisdição, pois é de suma importância se ater a alguns apontamentos expostos adiante, pelo fato da estrita ligação entre jurisdição e a relação que há entre o poder e o processo. Segundo o Professor Jacinto Nelson Miranda Coutinho, um exemplo clássico disso é que para tratar da Jurisdição Constitucional é preciso tratar, antes, da jurisdição. E tratar da…

JURISDIÇÃO DEFINIÇÃO É uma função do Estado que, com imparcialidade, substitui as partes e decide o conflito. O Estado é representado pelo Juiz. Para que o Estado por meio do Juiz, através do Poder Judiciário, venha a decidir pelas partes, deve, regra geral, ser provocado, pois, por natureza, a jurisdição é inerte. Podemos dizer que a jurisdição é ao mesmo tempo, poder, função e atividade. PODER => é manifestação do poder estatal, capacidade de decidir imperativamente e…

COMENTE SOBRE JURISDIÇÃO Jurisdição é o direito de dizer a justiça, de fazer justiça, substituição das partes, a jurisdição trata de uma das funções do Estado, mediante a qual o Estado substitui os interessados na lide, julgando com imparcialidade e justiça os conflitos sociais. Tem como elementos: o poder, onde a jurisdição é exercida pelo Estado que possue a imperatividade como uma de suas características, a função, a jurisdição fica a cargo de órgãos estatais (poder judiciário)…

2 1 Jurisdição ------------------------------------------------------------------------------- 3 2 Características ------------------------------------------------------------------------ 3 2.1 Caracteres Substitutivos --------------------------------------------------------- 3 2.2 Escopo da atuação do direito -------------------------------------------------- 3 2.3 Existências de uma Lide --------------------------------------------------------- 4 2.4Inércia…

TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL JURISDIÇÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Exercício de Avaliação sobre Jurisdição 1. Quais as Formas de composição de Lide? Comenta? R: Existem três modos de composição das lides: a) A autotutela: quando uma parte impõe a sua vontade à outra pela força. Evidentemente, esta não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. b) A autocomposição: quando as duas partes transigem, abdicando de parte de suas…

Da jurisdição Funções do Estado Democrático de Direito. Tripartição do Poder: Legislar = Legislativo; Administrar = Executivo; Julgar = Judiciário A jurisdição (arts. 1º e 2º, CPC) Trata de uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. A jurisdição é o poder de aplicar, de dizer, o Direito, conferido exclusivamente aos membros do Poder…

Jurisdição A Jurisdição é de uma das funções do Estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em disputa para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve, com justiça. Já dissemos que a jurisdição é uma função do Estado e seu monopólio. Além disso, podemos dizer que a jurisdição é, ao mesmo tempo, poder, função e atividade. Como poder, a jurisdição é a manifestação do poder estatal, conceituado como capacidade de decidir imperativamente e…