Medida Cautelar

1. Medida Cautelar
Não devemos confundir medida cautelar com medida liminar, não existe medida liminar. Liminar significa no início, ou seja, o momento exato em que se presta a atividade jurisdicional. Assim sendo, quando nós falamos em liminar, podemos ter uma cautelar liminar, isto é, uma antecipação de tutela liminar. Na esteira de Edward Carlyle, a liminar é apenas o momento em que a antecipação de tutela é concedida e normalmente diz respeito ao momento anterior à manifestação da parte contrária.
Podemos conceituar medida cautelar como “a própria providência tomada pelo juiz para eliminar uma situação de perigo para o direito ou o interesse de um litigante, através da conservação de um estado de fato ou de direito, durante todo o tempo necessário para o desenvolvimento e solução do processo principal”.¹ Medida cautelar é uma medida concreta que o juiz utiliza para garantir há utilidade e eficácia daquele provimento.

2. Características da Medida Cautelar
Não podemos falar nos requisitos essenciais da medida cautelar sem falar nas características dessa medida concreta adotada pelo juiz para eliminar uma situação de perigo para o direito ou interesse do litigante.
As características da medida cautelar são: a) instrumentalidade hipotética ou qualificada - normalmente o direito processual serve de instrumento para a proteção do direito material. Contudo, o processo cautelar não tem por objetivo direto a proteção do direito material, seu objetivo é assegurar a utilidade e efetividade da sentença que será proferida no processo de conhecimento ou no processo de execução. Nas palavras de Carlyle, a medida cautelar “trata-se, portanto, de um instrumento de um outro instrumento, na medida em que assegura a eficácia e utilidade de provimento que será proferido no processo principal, este sim, apto a garantir o direito material da parte”.² _______________________________________
¹.SILVA, Edward Carlyle. Direito Processual Civil. 2ª Ed. Niterói/RJ: Impetus, 2008.