Jurisdição E Competencia Athos Gusmao Carneiro

como exemplo, a ação de alimentos (condicionada) fundamentada na relação de parentesco (condicionante). Nesta hipótese, a relação condicionante poderia dar ensejo a uma ação declaratória independente (investigação de paternidade). Ensina Athos Gusmão Carneiro (ob.cit., p.132) que, se a respeito dessa relação subordinante não ocorre controvérsia, teremos, na lição de Menestrina (Prejudicial no Processo Civil, Viena, 1904), um simples ponto prejudicial. Se este ponto foi…

INTRODUÇÃO Não podemos falar do processo de jurisdição contenciosa e voluntária, sem antes fazer um esboço relativamente à jurisdição civil. Tecer comentários e abordar sobre o tema da Jurisdição não é matéria muito fácil, devido às inúmeras posições doutrinárias sobre o assunto. Insere-se dentre os inúmeros aspectos polémicos do Direito Processual Civil, a definição da natureza jurídica das jurisdições contenciosa e voluntária, tendo em vista a existência de correntes dos doutos…

Processo Teresina- PI Conceito No dizer de Wambier, Almeida e Talamini (2001), jurisdição, no âmbito do processo civil, é a função de resolver os conflitos que a ela sejam dirigidos, seja por pessoas naturais, jurídicas ou entes despersonalizados (v. g. espólio), em substituição a estes segundo as possibilidades normatizadoras do Direito. Já no dizer de Galeno Lacerda, apresentada por Carneiro (2001), jurisdição é a atividade pela qual o Estado, com eficácia vinculativa…

execuções por carta precatória, os embargos podem ser oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens. Artigo 747, de nosso Código. Nossa jurisprudência se mostra clara nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - NULIDADE DA PENHORA - COMPETÊNCIA - JUÍZO DEPRECADO - IMPENHORABILIDADE - BEM DE FAMÍLIA - MATÉRIA NÃO ANALISADA -…

doutrina da matéria (bibliografia). Este trabalho também servirá de estudo para a prova. Questões: 01. A jurisdição, segundo CHIOVENDA, pode ser definida como a função estatal que tem por finalidade a atuação da vontade concreta da lei, substituindo a atividade do particular pela intervenção do Estado. A doutrina, para facilitar a nossa compreensão, a classifica quanto à pretensão em jurisdição cível e criminal. Indaga-se: Intercomunicam-se, entretanto, as mesmas repercutindo…

Jurisdição: conceito, escopos e espécies O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Por Alexandre Sturion de Paula O estudo do direito processual civil necessita de conhecimentos preliminares, ainda que elementares, do que venha a consistir a Jurisdição, pois é aí que transcorrerá o desenvolvimento do processo. Antes,…

do CPC. A redação dada ao art. 652 permite ao exeqüente indicar na petição inicial bens à penhora em caso de não pagamento do débito pelo executado. Assim, 6 SHIMURA, Sérgio. Título executivo. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 254 e 255. CARNEIRO, Athos Gusmão. A "nova" execução dos títulos extrajudiciais. Mudou muito?. Revista de Processo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 143, jan./2007, p. 115. 8 DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de direito processual civil. v.…

AULA nº 02 Jurisdição. Conceito. Características. Princípios fundamentais. Jurisdição contenciosa e voluntária. Espécies de tutela jurisdicional. Equivalentes jurisdicionais. Estudo de casos concretos. Questões de múltipla escolha (PAAC). ------------------------------------------------- Conteúdos: Da Jurisdição 1.1 – Conceito 1.2 – Características 1.3 – Contenciosa e voluntária (não contenciosa) 1.4 – Equivalentes jurisdicionais…

Afastando as referências à execução de sentença, que agora é regrada no art. 475-I, § 1º do CPC, o novo texto legal adequou, no art. 578, as reformas já efetuadas pela Lei 11.232/05. O mencionado artigo certifica, ainda, como bem explica Athos Gusmão Carneiro, que: “a) a execução por título extrajudicial será sempre ajuizada como execução definitiva; b) quando apresentados embargos do executado recebidos sem efeito suspensivo, a execução prosseguirá normalmente como definitiva;…

EM BUSCA DE UMA DEFINIÇÃO PARA A JURISDIÇÃO Rafaela Magalhães Gil da Cunha Advogada; Especializanda do Curso de Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Sumário: Introdução. 1 Conceito. 2 Espécies. 2.1 Jurisdição contenciosa. 2.1.1 Teorias acerca da jurisdição contenciosa. 2.1.2 Críticas às doutrinas acerca da jurisdição contenciosa. 2.2 Jurisdição voluntária. Conclusão. Referências Bibliográficas. Introdução Tendo em vista