Jurisdição E Competencia Athos Gusmao Carneiro

das Medidas Provisórias pelo Presidente da Re- pública. É de se ressaltar que todas essas funções secundárias ou "anômalas" estão devidamente previstas na lei, em relação a cada um dos Poderes que compõe o Estado. Especificamente, quanto à jurisdição, exclusiva (como função precípua) do Poder Judiciário, denomina-se "atividade jurisdicional". Em outras palavras, o Poder Judiciário é o responsável pela solução dos conflitos sociais, decidindo, numa demanda, quem está…

Que é Jurisdição? por Suzana J. de Oliveira Carmo Jurisdição é um termo importantíssimo dentro do universo jurídico, possuindo inúmeros significados, comecemos, então, por conceituá-lo, logo após, trataremos de definir todos os seus aspectos, e ainda, suas aplicações. Nosso objetivo principal, é demonstrar que, ele requer uma compreensão exata, o que é imprescindível e necessário em todas estas variações, pois para o jurista, entender a semiótica e a semântica da palavra “Jurisdição”…

PROCESSO SEMESTRE 1 / 2015 MATERIAL 6 PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Problemática do processo FONTE: ALVIM, José Eduardo Carreira. Teoria Geral do Processo. 13 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. CARNEIRO, Athos Gusmão Carneiro. Jurisdição e Competência. 18 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Novo Curso de Direito Processual Civil. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. MARINONI, Luiz Guilherme. ARENHART, Sérgio Cruz. Processo de…

DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS ESTADUAIS FACULDADES RIO-GRANDENSES CURSO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NEIDA RANGEL MOTTA SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 DISPOSIÇÕES GERAIS- DO POR QUE DA ESCOLHA DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2 1.1 DA CRIAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS 2 1.2 DOS PRINCÍPIOS FORMADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS CÍVEIS 2 1.2.1 Da Oralidade 2 1.2.2 Da Simplicidade 2 1.2

requisitos, como também a eficácia da tutela de urgência, que é discussão ao compor a lide que faz parte do cotidiano dos nos Tribunais brasileiro. Opta-se pelas pesquisas bibliográfica e documental dos autores Cruz e Tucci, José Rogerio, Athos Gusmão Carneiro, Luiz Guilherme Marinoni , Constituição Federal de1988, Paulo Bonavides, Misael Montenegro, Portal Boletim Jurídico, Portal JusBrasil e Portal JusNavigandi. 2.DESENVOLVIMENTO 2.I – ABORDAGEM CONSTITUCIONAIS DAS TUTELAS DE…

LIMA LOURENÇA ALVES BATISTA MARA RÉGIA DE SOUZA FRANCO SARAH CRISTINA N. F. P. DE SOUZA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL EM MATÉRIA INDÍGENA Boa Vista – RR 2012.1 CAMILA MARTINS VIEIRA FRANCIVALDO DE SOUZA LIMA LOURENÇA ALVES BATISTA MARA RÉGIA DE SOUZA FRANCO SARAH CRISTINA N. F. P. DE SOUZA CONFLITO DE COMPETÊNCIA CRIMINAL EM MATÉRIA INDÍGENA Projeto de Pesquisa Interdisciplinar…

poderá se insurgir em relação ao foro que fora proposta a ação, já que a este incumbiu o endereçamento da ação. 5. Qual o prazo para se propor cada uma das exceções rituais? R: este direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de 15 dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição (Art. 305, CPC). 6. Exceção e contestação devem ser apresentadas simultaneamente? por quê? …

um grande passo para defesa das terras públicas Daniel Felzemburg1 SUMÁRIO 1. Introdução. 2. O julgamento do Pedido de Providências n. 0001943-67.2009.2.0.0000. Um marco para defesa das terras públicas e para o combate a grilagem. 3. Da competência do Juízo administrativo para cancelar matrículas irregulares. 4. Conclusão. Referências. 1. Introdução. No final do mês de agosto do ano em curso, uma decisão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ que, nos autos do Pedido de…

DE JURISDIÇÃO E SUA EFETIVIDADE: SOB O ASPECTO DA SEGURANÇA JURÍDICA E CELERIDADE PROCESSUAL.......................................... 14 2.3 PRINCÍPIOS............................................................................................................. 17 2.3.1 FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS................................................................................. 21 2.3.2 O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO............................................ 22 2.4 TIPOS DE…

Jurisdição Civil: Contenciosa e Voluntária JURISDIÇÃO CIVIL A jurisdição, como poder ou função estatal, é una e abrange todos os litígios que se possam instaurar em torno de quaisquer assuntos de direito. A diferença de matéria jurídica a ser manipulada pelos juízes, na composição dos litígios, conduz à necessidade prática da especialização não só dos julgadores, como das próprias leis que regulam a atividade jurisdicional. Daí o aparecimento do Direito Processual