Juiz De Direito Do Serviço Anexo Das Fazendas Da Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. (Razão social), pessoa jurídica de direito privado, com sede na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º xxxxx, e inscrição Estadual nº xxxxxxxx, representada pelo senhor (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no R.G. nº xxxxx e CPF/MF nº xxxxxxx, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE JUSSARA, ESTADO DE GOIÁS Zilma Meira Brito, brasileira, solteira, portadora do RG nº 2146947-2ª via e do CIC nº 351.112.321-68, residente e domiciliada à Rua das Palmeiras, Q-15, L – 05 no setor Guanabara, na cidade de Jussara-GO por sua advogada MÔNICA AUGUSTA DE ALMEIDA que esta subscreve, conforme procuração em anexo, com endereço profissional à Rua 21 de abril, nº 330-A,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...... – ESTADO DE SÃO PAULO .......O, portador do RG .... SSPSP e do CPF sob n.º ...., e sua mulher ...., portadora do RG .... e do CPF sob n.º ......, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens anteriormente à Lei 6.515/77, lavradores, domiciliados no município de ..., comarca de ...., Estado de São Paulo, residentes na ....., por seu advogado, vêm, respeitosamente,…

Pós-graduado em Direito Constitucional pela rede LFG-ANHANGUERA-UNIDERP [Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro – Anotado e Comentado Para Concurso] CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – CODJERJ ANOTADO E COMENTADO PARA CONCURSO Disposições Preliminares Art. 1º - Este Código regula a Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como a administração e o funcionamento da Justiça e seus…

compete ao Poder Judiciário, pelos seus órgãos, com a colaboração dos serviços auxiliares judiciais. ------------------------------------------------- Art. 3º - São órgãos do Poder Judiciário: ------------------------------------------------- I - Tribunal de Justiça; ------------------------------------------------- II - Tribunais do Júri; ------------------------------------------------- III - Juízes de Direito; ------------------------------------------------- IV -…

Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TRABALHO DE ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPAS 1 e 2 São Paulo 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIBAN–UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO Ciências Sociais e Jurídicas – DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS…

sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro, RJ, para recolher o ISSQN relativo aos serviços de transporte escolar realizados entre os municípios citados, no período de 1.º/1/2003 a 31/12/2007. O tributo não foi pago nem foi oferecida impugnação administrativa. Em 10/11/2009, o responsável legal da referida empresa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO DE ANEXO FISCAL DA COMARCA DE TATUÍ-SP Processo n.º 3002451-64.2013.8.26.0624 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TATUI, entidade filantrópica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 72.189.582/0001-07, com sede na Rua Maneco Pereira, 299 – Centro – Tatuí/SP, neste ato representada por sua provedora Nanete Walti de Lima, brasileira, casada, funcionária pública municipal, portadora da cédula de identidade RG nº

que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em virtude da violação de um dever. Art. 277. O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e sob advertência prevista no § 2º deste artigo, determinando o comparecimento das partes. Sendo ré a Fazenda Pública, os prazos contar-se-ão em dobro. INDENIZAR = RECOMPOR A SITUAÇÃO PRIMITIVA, ANULAR OS EFEITOS DA LESÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO SERVIÇO ANEXO DAS FAZENDAS DA COMARCA DE GUARUJÁ/SP. N.º ORDEM: 6958/2012 CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MIRA, inscrito no CNPJ. N.º _____________________________, situado à Rua _____________________________/SP., representado por seu síndico o Sr._______________________________________, Guarujá/SP., por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de mandato anexo, nos autos da…