Juiz De Direito Do Serviço Anexo Das Fazendas Da Comarca

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX – ALAGOAS XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, alagoana, casada, cabeleireira, portadora do RG nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX SSP/AL, inscrita no CPF nº XXXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, por seu advogado, legalmente constituído, conforme instrumento procuratório junto, Dr. Luiz Marcos Costa, inscrito na OAB sob nº. 3007 – AL, com endereço à XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE VENCESLAU/SP Cleonice Terezinha Batista, ___________, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (docs. anexos), com escritório profissional situado na Rua Padre Anchieta, nº 142, Centro, na cidade e comarca de Presidente Venceslau/SP, local desde já indicado para receber as notificações e intimações de praxe, vem mui respeitosamente à honrosa…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS - SANTA CATARINA Pedido de JUSTIÇA GRATUITA XXXX, com endereço Tal, vem mui respeitosamente à presença de V. Exª, nos termos do artigo 24 da Lei nº 8.906/94 e artigo 585, inciso VII do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor do ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da ___ª Vara da Fazenda Empresarial, Falências e Registros Públicos da Comarca de Contagem/MG ___________, brasileiro, advogado, casado, inscrito nos quadros da OAB/MG sob o nº _______, CPF nº _____________, residente e domiciliado à Rua _____________, vem, com o devido acatamento a presença de Vossa Excelência, em nome próprio propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, representado pelo Procurador

Processo Administrativo Tributário O Sujeito Passivo, no caso o contribuinte, pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, não vendo satisfeitas suas pretensões que entendem ser de direito, faz surgir um conflito de interesses entre os mesmos e o Fisco. Motivado por este conflito, o Estado oferece meios para dirimir os mesmos, o qual é solucionado por meio de um processo, o qual é decidido por uma autoridade previamente e legalmente instituída para o deslinde. Tal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .... Xxxxxxxx e xxxxxxxxxx, brasileiros, casados, ele proprietário rural e ela do lar, residentes em xxxxxxxxxxxxxxxx , com fundamento no art. 24 e seu parágrafo único da Lei nº 6515/1977, conjugado com o § 6º do art. 226 da Constituição Federal com a nova redação que lhe emprestou a Emenda Constitucional nº 66 de 12 de julho de 2010, vêm a Honrada presença de V. Exa., para com todo…

INTERPRETADOS. OS MODELOS TAMBÉM SERVEM PARA DEBATES EM SALA DE AULA, HAVENDO, PORTANTO, QUESTÕES CONTROVERSAS. ATENCIOSAMENTE. PROF. JOSÉ ROBERTO SODERO REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – IRSM EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE PINDAMONHANGABA-SP. TAKAKAKA, japonês, casado, metalúrgico, aposentado, portador do CPF n. 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na rua NNNN, n. 000 – Vila Verde, vem respeitosamente à…

AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO 1. Hipóteses de cabimento: Repetição de indébito tributário refere-se à possibilidade do direito do contribuinte pleitear, junto às autoridades fazendárias, a devolução de tributo pago indevidamente ou nas demais hipóteses listadas pela Lei. Esta ação é cabível nos seguintes casos: Cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação tributária aplicável, ou da natureza ou circunstâncias materiais do fato gerador…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _______________, ESTADO DE SÃO PAULO. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira.........................(doc. 01), por intermédio de seu advogado e bastante procurador, que está subscreve (procuração em anexo - doc. 02), escritório na Rua ......................................................., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX – ESTADO DE SANTA CATARINA Fulano de Tal, brasileiro, divorciado, pescador, portador do RG no xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o no xxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, no xxxx, bairro xxxxxxxxxxx, município de xxxxxxx/SC, vem, por intermédio de seus advogados (instrumento de mandato anexo), com endereço profissional na Rua xxxxxxxxxxxx, no xxxx, 2o piso