Juiz De Direito Do Serviço Anexo Das Fazendas Da Comarca

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR – BAHIA. Execução Fiscal n.º 0112753-96.2011.8.05.0001 CST EXPANSÃO URBANA LTDA, empresa nacional, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 13.527.858/0001-50, representada na forma de seu Estatuto Social, conforme cópia em anexo (Doc. 01), com sede na Rua Torquato Bahia, Ed. Quirino José Gomes, 2º andar, nº 03 – Comércio, Salvador/Bahia, CEP.:40.015-110, através dos…

Sr(a). Juiz(a) de Direito da ____ Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Belo Horizonte – Minas Gerais. CLAÚDIO DE PAIVA LOPES, brasileiro, casado, Delegado de Policia II, portador da CI MG 10.444.290, inscrito sobre o CPF 090.817.134-99, residente e domiciliado na Rua dos Índios, nº 79, Bairro Calafate, Belo Horizonte-Minas Gerais, CEP: 33055-000, vem, respeitosamente perante V. Excelência, pelo procurador abaixo assinado, por instrumento de…

SENHOR(A) DOUTOR(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE ____________/__. ___________, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº ___________, RG de nº ___________ e ________________, brasileira, casada, auxiliar de acabamento, inscrita no CPF sob o nº _________, RG de nº ___________, ambos residentes e domiciliados à Rua _________, n.º ____, bairro _______, CEP _________, no município de ________/___, por intermédio de seus procuradores (doc.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... (qualificação da parte Autora), à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de (qualificação da parte Ré), pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir descritos. DAS INTIMAÇÕES DA SÍNTESE DOS FATOS A EXEQUENTE, é uma sociedade anônima que tem por objeto a pesquisa mineral, as atividades de estudos geológicos e…

sESTUDO DIRIGIDO (1) – EXAMINAR OS ARTIGOS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE TRATAM DO DIREITO AGRÁRIO, FAZENDO UMA BREVE INTERPRETAÇÃO DE CADA DISPOSITIVO. (Art. 22; Art. 5º, XXII a XXVI; Art. 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 231; 243) Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; II - desapropriação; Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem…

CITAÇÕES 1 Conceituação; Segundo BARROSO, (2007) “A citação é o ato pelo qual se objetiva dar ciência ao réu da ação que foi proposta contra ele, ato destinado a possibilitar o exercício do amplo direito de defesa do demandante”. Segundo TEODORO JUNIOR (2011) “A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender” (Art. 213) O termo técnico processual citação, conforme previsão do art. 213 do CPC, corresponde ao ato pelo qual se chama a juízo o

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA TIMBOTEUA– ESTADO DO PARÁ AROLDO SANTOS brasileiro, união estável, autônomo, portador da cédula de identidade Registro Geral nº., inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº., residente e domiciliado na Trav. Santa Cruz, nº 513, Bairro Central, Centro, CEP 68400-000, Cametá/PA, por sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa),…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG ÁDRIAN MACÁRIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor, estudante, registrado no Cartório de Registro Civil de Imóveis de Dom Joaquim∕MG, livro A-24, folhas 89 V, Termo 4119, RAÍ JÚNIO MACÁRIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, menor, estudante, registrado ás fls. 51-V, do Livro A-24, sob n.◦ de ordem 3966, no Cartório de Registro Civil e Imóveis de Dom Joaquim∕MG, neste ato representados por sua genitora EDELZA…

2009 Aula 1 – Direito Tributário Alexandre Mazza www.sitedomazza.com.br Plantão de dúvidas – terças e quintas após a aula. Oficina de peças – Sexta-feira. Simulado – Dia 4 de outubro Professores do curso: Alessandro, Mazza e Sabbag. Bibliografia 1) Leandro Paulsen – Direito Tributário a luz da doutrina e jurisprudência – Editora do Advogado; 2) Jose Eduardo Soares de Melo – Curso de Direito Tributário – Editora Dialética ou Luciano Amaro – Direito…

1 PRÁTICA DE DIREITO ADMINISTRATIVO 2 Atenção para as Peças mais cobradas no Exame da OAB na 2ª Fase em Direito Administrativo desde a sua origem: . Parecer jurídico; . Mandado de segurança; . Ação indenizatória por danos materiais e morais; . Ação de conhecimento (ordinária); . Ação popular; . Ação Civil Pública; . Habeas Data; . Contestação; . Apelação; - Agravo. Todos os Direitos reservados à CS Tecnologia de Informática www.provasdaoab.com.br 3…