USUCAPIAO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ...... – ESTADO DE SÃO PAULO

.......O, portador do RG .... SSPSP e do CPF sob n.º ...., e sua mulher ...., portadora do RG .... e do CPF sob n.º ......, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens anteriormente à Lei 6.515/77, lavradores, domiciliados no município de ..., comarca de ...., Estado de São Paulo, residentes na ....., por seu advogado, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 6.969/81, no art. 191 da Constituição Federal e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em vista das seguintes razões de fato e de direito:

Os Requerentes estão de posse desde.. ..., data em que foi devidamente confeccionada a escritura pública de cessão de direitos de posse, livro 44 – primeiro traslado – página 103/04, documento anexo, outorgada por ....s e sua mulher ...., referente ao imóvel rural objeto da escritura pública de cessão de posse outorgada aos ....., as fls. 205 a 206, do livro número 38 do Serviço Notarial da comarca de ....., SP, por .... e sua ......

Conforme consta na referida escritura pública de cessão de direitos de posse, livro 44 – primeiro traslado – página 103/04, outorgada aos Requerentes por .... e sua mulher ...., é de saber que os outorgantes se acham na posse mansa e pacífica, há mais de 18 (dezoito) anos.

O imóvel em questão é o seguinte:

“Uma gleba de terras com a área de três hectares, onze ares e quatro centiares (3,11,04 has.) ou 1,28 alqueires de terras, ou ainda trinta e um mil cento e quatro metros quadrados (31.104,00m2), na ...., no município de ...., comarca de ...., SP, que se confronta da seguinte maneira: O levantamento teve inicio no marco número 01, cravado à margem da rodovia ......; daí, segue rumo N.W. 07.º 28’ e distância de 309,20 metros até encontrar o marco de número 02 confrontando com .....; daí, deflete à esquerda