Judiciário Brasileiro Calmon Passos

aparentemente numa mesma estrutura sintética, pode traduzir duas idéias diversas: explicação e causa. 1 JOSÉ DE NICOLA e ULISSES INFANTE ensinam que as orações coordenadas explicativas “são introduzidas pelas conjunções coordenativas explicativas”, ao passo que as orações subordinadas adverbiais causais, que são iniciadas pelas conjunções subordinativas causais, “exprimem a causa, o motivo do que se declara na oração principal. Causa pode ser definida como aquilo ou aquele que…

social e condiciona o contato com o outro. E para que essa convivência possa se dar da melhor forma são instituídas algumas diretrizes para nortear essa relação, bem como agir de maneira preventiva visando à manutenção da via coletiva. O Poder Judiciário se apresenta como uma alternativa na resolução de conflitos, não devendo agir de maneira isolada, contando com o apoio do Poder Executivo no sentido de promover Políticas Públicas que auxiliem no processo anterior e posterior a…

exigindo a prova dos filtros tradicionais da responsabilidade civil. Verifica-se, portanto, que a teoria da responsabilidade civil percorreu longo caminho até atingir o patamar atual, mais consentâneo com a proteção da dignidade humana. Um dos passos dessa trajetória foi a multiplicação da presunção de culpa. Pouco a pouco, a doutrina e a Jurisprudência foram ampliando as possibilidades de responsabilização mediante o afastamento da rigidez probatória da culpa. Não se está a falar…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PJe – Processo Judicial Eletrônico 2010 Conselho Nacional de Justiça Presidente Ministro Cezar Peluso Corregedora Nacional de Justiça Ministra Eliana Calmon Conselheiros Ministro Ives Gandra Milton Nobre Leomar Barros Nelson Tomaz Braga Paulo Tamburini Walter Nunes Morgana Richa José Adonis Callou de Araújo Sá Felipe Locke Cavalcanti Jefferson Kravchychyn Jorge Hélio…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O movimento de informatização do processo judicial encontra-se em franco aprimoramento no ordenamento brasileiro, em especial através da disciplina do processo eletrônico. Diante disto, o presente trabalho tem por finalidade analisar os principais dispositivos do Projeto do Novo Código de Processo Civil que tratam do assunto,…

JUIZ DE DIREITO DA E. 3ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DO TATUAPÉ - COMARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO. (3VCTAT) Processo nº 3069/98 Execução MARCO ANTÔNIO GOMES FERRAZ e MARIA LUIZA VIEIRA FERRAZ, ele brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade de Registro Geral nº 7.194.402-3-SSP/SP e devidamente inscrito no CGC/MF sob o nº 011.016.698-10, ela brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade de Registro Geral…

convivência social, e realizando a ordem jurídica, aplica a lei, seja no exercício da sua função administrativa, na garantia do bem comum, ou no exercício de sua função jurisdicional, já que “nenhuma lesão a direito poderá fugir da apreciação do Poder Judiciário”, visando a composição de conflitos de interesses que venham a perturbar este bem comum, a paz jurídico-social, ante a proibição da autotutela, posto que “é vedado o exercício arbitrário das próprias razões”. Esses…

decisões políticas em Minas e no Brasil, com reportagens investigativas e fiscalização das atividades do poder público em todas as suas esferas - Governo Federal, Governo Estadual, Congresso Nacional, Assembléia Legislativa, Câmaras Municipais, Judiciário. Entre suas colunas e seções, estão Em dia com a política, Giro Minas e a coluna de Marcos Coimbra. Circulação diária. Nacional Apresenta assuntos de interesse nacional - da educação aos direitos humanos, passando por cidadania,…

intimamente ligada às garantias do princípio do devido processo legal, visando com isso evitar situações inadmissíveis dentro do processo. A Constituição Federal no seu art. 5º, inc.XXXV, preceitua que: “a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”, consagrando o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional ou o princípio do acesso à justiça que se caracteriza como reflexo do devido processo legal. É neste sentido, que a instrumentalidade…

que, dentre as inúmeras mudanças acarretadas no Poder Judiciário, destaca-se a instituição do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle administrativo das atividades dos órgãos e membros do Judiciário. Porém, ao contrário do que ocorreu na Europa, a instituição do Conselho de Justiça não buscava apenas manter a independência já constitucionalmente prevista, mas garantir a unicidade do Poder Judiciário, através do controle das atividades…