Judicialização Das Relações Sociais

apartados Nos primórdios do constitucionalismo moderno, na Europa, a Constituição era vista pelo povo como uma carta política, a qual tinha o papel de referência entre o estado e os cidadãos. Já o Código Civil era visto como um documento que regia as relações particulares. 2ª. fase: Publicização do direito privado O código napoleônico e os modelos que ele inspirou, eram baseados na liberdade individual, na igualdade formal entre as pessoas e na garantia absoluta do direito de…

vida, deveria estar no ápice da pirâmide jurídica, não deveria conter nada contra ela; a Carta Magna assegura o exercício dos direitos sociais e individuais, coloca a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social. O que presenciamos é o contrário, um Estado servindo pequenas classes sociais em detrimento de todo um povo; vemos isso ao analisarmos os índices de concentração de renda e o de concentração de…

Para entender o Serviço Social na área sociojurídica* To understand Social Work in the socio‑legal sphere Elisabete Borgianni** Resumo: Tendo como base as contribuições de Lukács para pensar o Direito, o artigo aborda as principais determinações do Serviço Social na área sociojurídica e discute se a melhor denominação seria “campo” ou “área” sociojurídica. Aponta ainda alguns dos desafios e possibilidades de atuação que estão postos aos assistentes sociais que trabalham…

D I R EIT O C O N ST IT UC IO NAL Gustavo Junqueira 65 O PAPEL DOS MÉDICOS NA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE* THE ROLE OF PHYSICIANS IN HEALTH JUDICIALIZATION Maria Inez Pordeus Gadelha RESUMO ABSTRACT Assere que as ações judiciais implicam conteúdos técnicos e médicos diversos e abrangentes, assim há um conflito entre alguns agentes nelas envolvidos – médicos, gestores da saúde e juízes. Embora a judicialização da saúde pode ser analisada sob muitas nuances, busca demonstrar como nela se inserem

3. JUDICIALIZAÇÃO BRASILEIRA E ATIVISMO JUDICIAL. 4. OBJEÇÕES A CRESCENTE INTERVENÇÃO JUDICIAL. 5. OS INTERESSES DIFUSOS. 6. O MEIO AMBIENTE COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL. 7. A TUTELA DO DIREITO AMBIENTAL DIFUSO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 8. A IMPORTÂNCIA DO ATIVISMO JUDICIAL PARA A DEFESA DO MEIO AMBIENTE. 9. CONCLUSÃO. 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO O direito como instrumento de regulação das…

como o ativismo judicial, ambos vêm se firmando de tal maneira em nosso ordenamento que se faz necessária uma adequação de nossos dispositivos legais com a realidade em que vivemos. Lembremos que o direito há de sempre acompanhar as evoluções sociais e respeitar os ideais de justiça. Palavras chave: Princípio da cooperação, ativismo judicial, anteprojeto, justiça, juiz. LISTA DE ABREVIATURAS CPC .................................................. Código de Processo Civil. ART .......

pós-positivismo se propõe a ir além da legalidade escrita, sem desprezar o direito posto, e busca uma leitura moral do Direito, sem recorrer à metafísica. Neste paradigma em construção, abrigam-se a normatividade aos princípios e a definição de suas relações com valores e regras; a reabilitação da razão prática e da argumentação jurídica; a formação de uma nova hermenêutica constitucional; e uma teoria dos direitos fundamentais. Há, assim, uma reaproximação entre o Direito e a…

CAPITULO 2 ATIVISMO JUDICIAL ............................................................17 2.1 Origem e Conceituação ...................................................................................17 2.2 Diferença entre ativismo judicial e judicialização .................................18 CAPÍTULO 3 QUESTÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES .............21 3.1 Histórico e conceito clássico da doutrina de separação dos poderes.21 3.2 Moderna concepção da teoria…

ARTIGO ARTICLE 59 Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005 Conflicts and impasses in the judicialization of the supply of medicines: circuit court rulings on claims brought against the State of Rio de Janeiro, Brazil, in 2005 Danielle da Costa Leite Borges 1 Maria Alicia Dominguez Ugá 2 Abstract European University Institute, Firenze, Italia. 2 Escola…

que, em virtude da judicialização e do ativismo judicial, tem ganhado maior visibilidade e credibilidade social na efetivação de direitos fundamentais. No entanto, violam o art. 2º e o art. 60, § 4º, III, este último cláusula pétrea, da Constituição da República, que estabelecem a separação, a independência e a harmonia entre os poderes, afetando o Estado Constitucional de Direito, em sua concepção. 1. Do Estado Constitucional de Direito e o STF A judicialização é um…