Ativismo Judicial

12949 palavras 52 páginas
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ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando?
Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos

Bruno Paiva Menezes

2013

http://bd.camara.leg.br
“Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.”

CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Bruno Paiva Menezes

ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando?
Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos

Brasília
2013

Bruno Paiva Menezes

ATIVISMO JUDICIAL: o Supremo Tribunal Federal estaria legislando?
Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos

Monografia apresentada ao Programa de Pós-Graduação do
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da
Câmara dos Deputados/Cefor como parte da avaliação do
Curso de Especialização em Política e Representação
Parlamentar.

Orientador: Prof. Doutor João Carlos Medeiros
Aragão

Brasília
2013

Autorização

Autorizo a divulgação do texto completo no sítio da Câmara dos Deputados e a reprodução total ou parcial, exclusivamente, para fins acadêmicos e científicos.
Assinatura:________________________________________________
Data:__/__/__

Menezes, Bruno Paiva.
Ativismo judicial [manuscrito] : o Supremo Tribunal Federal estaria legislando? Caso dos mandados de injunção que regulamentam o direito de greve dos servidores públicos / Bruno
Paiva Menezes. -- 2013.
48 f.
Orientador: Prof. Doutor João Carlos Medeiros Aragão.
Impresso por computador.
Monografia (especialização) – Curso de Política e Representação Parlamentar, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.
1. Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). 2. Ativismo judicial, Brasil. 3. Separação dos poderes, Brasil. 4. Direito de greve, Brasil. 5. Servidor

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