João Foi Acusado Pelo Ministério Público

ausência torna impossível a existência ou a complementação da relação jurídico-processual: são o juiz e as partes. O juiz é o sujeito processual imparcial e as partes são os sujeitos processuais parciais, representados pela acusação, que é o Ministério Público ou o querelante, e pela defesa, que é o réu ou o querelado. Secundários são aqueles que não são indispensáveis ao processo, mas que nele intervêm de alguma forma: são os órgãos auxiliares da justiça, os serventuários, os peritos e…

Processo nº 000/2015 Autor: Ministério Público Estadual Réu: João DECISÃO Trata-se de pedido de prisão preventiva formulado pelo Ministério Publico do Estado de São Paulo, em desfavor de Joao, devidamente qualificado nos autos, para garantia da ordem publica e conveniência da instrução criminal, com fundamento nos artigos 311 e 312, do Código de Processo Penal. Com vista, a Representante Ministerial manifestou-se favoravelmente ao pleito. Decido. De inicio, cumpre ressaltar que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3° VARA CRIMINAL DE FORTALEZA-CE. Proc. nº (...) RESPOSTA À ACUSAÇÃO JOÃO CORREA, nacionalidade, estado civil, servidor público, portador da cédula de identidade nº SSP/CE e do C.I. nº 1515 e do CIC/MF nº 123-15, filho de José Correa e de Maria Correa, residente e domiciliado na Rua Alfa, casa nº 2, Fortaleza/CE, por seu procurador judicial, o advogado(a), inscrito na OAB/CE, sob nº ..., constiuído no anexo…

julgamento: c.1) resposta preliminar; c.2) recebimento da denúncia ou queixa; c.3) proposta de suspensão condicional do processo; c.4) oitiva da vítima, das testemunhas de acusação e de defesa;(máximo de 03 testemunhas) c.5) interrogatório do acusado; c.6) debates orais; c.7) sentença. 4. Ritos especiais Júri (art. 406 e seguintes, CPP - Crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados)- Fluxograma do procedimento do Juri: 1ª Fase: a) oferecimento da denúncia ou…

conforme previsão do artigo 399, § 2º, do CPP (introduzido no sistema processual penal pátrio pela Lei n.° 11.719/08). Art. 399. Recebida a denúncia ou queixa, o juiz designará dia e hora para a audiência, ordenando a intimação do acusado, de seu defensor, do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). ... § 2o O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença. (Incluído pela Lei nº 11.719, de…

CRIMINAL DA COMARCA DE MANHUAÇU/MG Autos nº:0046108-86.2010.8.13.0394 Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais Acusado: Elson José Moreira Petição: Resposta à acusação ELSON JOSÉ MOREIRA, brasileiro, casado, serviços gerais, portador do CPF n.º 982.431.016-91 e C.I. M-3.918.608 SSP/MG,filho de Ismael Moreira Lima e Ione Vieira Lima, residente e domiciliado na Rua Vicente Salazar, 9, Centro em São João do Manhuaçu/MG,nos autos do processo criminal em epígrafe, a…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de João Pessoa - PB QUEIXA-CRIME SUBSTITUTIVA DE DENÚNCIA SHARON STONE DA SILVA, brasileira, casada, médica, residente na Av. Presidente Epitácio Pessoa, n° 858, Bairro Manaíra, João Pessoa - PB, constituída por sua advogada (documento 1), vem perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA CRIME SUBSTITUTIVA DE…

precisa de uma lei especial? Pela lei brasileira, alguém que foi acusado de um crime não pode ser preso até que sua culpa seja provada em um julgamento justo. Em alguns casos previstos na lei pode ser decretada a prisão preventiva com o objetivo de prevenir que o acusado fuja ou cometa outros crimes antes do fim do julgamento. Em casos de agressão física pura e simples (sem morte, roubo, estupro ou outro crime associado) dificilmente o acusado ficará em prisão preventiva por causa…

identidade RG sob n° 8.519.318-0/PR, filho de Rozangela Machado da Cruz e João Ferreira da Cruz, residente e domiciliado na Rua Igapó n° 90, bairro Vila Santa Ignês, cidade e comarca de Andirá/PR., CEP 86.380-000, atualmente recolhido no setor de carceragem provisória da Delegacia de Polícia de Andirá/PR., vem à douta presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Escritório Profissional: Rua João Américo Cambi n° 60, Andirá – Estado do Paraná Telefone…

aspectos formais da petição. A petição inicial nos procedimentos sumaríssimo, sumário e ordinário, nos dolosos contra a vida. A petição inicial na queixa-crime e a procuração, requisitos. * Peças defensivas – Resposta Preliminar Obrigatória (RPO) do acusado, alegação final oral e por memorial DOS Aspectos formais da petição inicial, da resposta preliminar obrigatória e da alegação final por memorial. A petição inicial tem por finalidade precípua veicular, com absoluta clareza, a…