resumo de penal

Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii) Não há culpabilidade sem processo penal. (viii) Não existe processo sem acusação. (ix) Não há acusação sem provas. (x) Não há provas sem defesa. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PESSOAL. Exige ser humano de carne e osso. Não existe responsabilidade coletiva no DP. Tampouco responsabilidade penal societária. Dentro de uma sociedade, só responde pelo crime o responsável pelo fato. Também não há responsabilidade familiar. Apesar disso, ainda há problemas. HC 18.206, caso do juiz Nicolau. Esposa do juiz denunciada como co-autora. STJ entendeu que não se pode processar a esposa pelo simples fato de ser esposa e saber de tudo. E responsabilidade penal da PJ? A CF prevê duas hipóteses: (i) econômico e (ii) ambiental; por ora, só regulamentado por lei ambiental. É realmente PENAL? O DP foi estruturado para incidir sobre pessoa física. Problemas. Doutrina majoritária diz que não se trata de DP mas sancionadora ou administrativa. STJ, REsp 564.960 disse que é, no entanto, responsabilidade penal. TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO. Necessário processar criminalmente a PF que praticou o crime ambiental e, quando couber, a PJ. Essa doutrina…

sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei penal sem necessidade. (iv) Não há necessidade sem ofensa ao bem jurídico. (v) Não há ofensa ao bem jurídico sem conduta. (vi) Não há conduta sem culpabilidade. (vii) Não há culpabilidade sem processo penal. (viii) Não existe processo sem acusação. (ix) Não há acusação sem provas. (x) Não há provas sem defesa. PRINCÍPIO DA…

Leonardo de Medeiros Garcia Coordenador da Coleção Marcelo André de Azevedo Promotor de Justiça no Estado de Goiás. Assessor Jurídico do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador da Procuradoria de justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos. Mestre em Direito pela PUC-GO. Pós-graduado em Direito Penal pela UFG. Professor de Direito Penal na Escola da Magistratura do Estado de Goiás, na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais e no Damásio…

Gráfica e Editora Ltda. G 7 9 1d Greco, Rogério. Curso de Direito Penal / Rogério Greco. - 1 7. ed. Rio de j aneiro : l m petus, 2 0 1 5 . 920 p. ; 1 7 x 2 4 cm. I S BN: 9 7 8 - 8 5 - 7 6 2 6 - 8 1 9-2 l. D i reito penal. 1. Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) é crime (art. 184 do…

narcotraficantes e as organizações terroristas não está diminuindo. Em junho de 1987, estudei o tema - o problema na Colômbia dialoguei com autoridades governamentais, com professores uni­ versitários, com pessoas acusadas de narcotráfico; na prisão de Cali falei com Gilberto Rodríguez Orejuela, extraditado pelo governo espanhol para a Colômbia. Como conclusão, reafirmei a complexa interdependência do terrorismo internacional com o tráfico de dro­ gas, que constatam o Conselho da Europa…

a carnavalizaçao do poder pelas escolas de samba Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Mario Henrique Simonsen/FGV ; . '- ian Sepúlveda dos Santos "* . Um século de (avela / Alba Zaluar e Marcos Alvito (orgs.). — 5 ed. — Rio de Janeiro : Editora FGV, 2006. • 225 • -\ ' '- Galeras funk cariocas: os bailes e a constituição do ethos guerreiro 245 Fátima Regina Cecchetto 372p. Inclui bibliografia. 1. Favelas — Aspectos sociais — Rio de Janeiro (RJ). 2. Rio de Janeiro (RJ)…

edição [2015) E d it o r a R e v is t a dos T r ib u n a is Ltda. M a r i s a H arm s Diretora responsável Rua do Bosque, 820 - Barra Funda Tel. n 361 3 -8 4 0 0 -F a x 11 3613-8450 CEP 01136-000 - São F^ulo, SP, Brasil T o d o s o s d ir eito s reserv ad o s . Proibida a reprodução total ou parcial, por qualquer meio ou processo, especialmente por sistemas gráficos, m icrofílmicos, fotográficos, reprográficos, fonográficos, videográficos. Vedada a memorização e/ou a recuperação…

HUMANOS DIREITO À INTEGRIDADE PESSOAL EXPEDIENTE PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Dilma Rousseff MINISTRO DA JUSTIÇA José Eduardo Cardozo SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Marivaldo de Castro Pereira SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA E PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA Paulo Abrão CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS Humberto Antonio Sierra Porto, Presidente Roberto F. Caldas, Vice-Presidente Manuel E. Ventura Robles, Juiz Diego García…

estruturante e à ·destruição como horizonte da civilização 96 I. Felicidade, civilizaçio e recalque, 99; 2. A mulher e o amor, 104; 3. A pulaio de destruição, 108: 4. O sentimento de culpa, 113; .S. O triunfo da puldo de morte, 111 V. Moisés e o Monoteísmo: O salvador assassinado, paradigma da civilização ocidental L O arandc homem, 121; 2. O período de latancia, 124: 3. A renúncia ao. inati.ntoa .c o progrcsao na e.pirituatidade, 129: 4. As ruões do anti·.cmitiJmo, 134 ·• 121 A…

.... 10 Primeira Parte O interdito e a transgressão ......................................................... 19 Capítulo I O erotismo na experiência interior ................................................. 20 Capítulo II O interdito ligado à morte .............................................................. 27 Capítulo III O interdito ligado à reprodução .................................................... 33 Capítulo IV A afinidade da reprodução e da morte…