Processo civil

DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. Inciso II: (autora) MARIA MADALENA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliada à Rua Brasil, 1500, bairro Centro, Campo Grande – MS. CEP 79100-000. (réus) PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia BR 163, Km 51,s/nº. Inciso III: DOS FATOS No dia 25/01/2010, por volta da 6h35, o veiculo Honda Civic, placa HRZ- 2345, de propriedade da autora (DOC 02), que trafegava na BR 163, KM 171, no sentindo rural-urbano, sofreu colisão frontal. Na ocasião, o referido automóvel era conduzido por João Madalena, filho da autora. A colisão se deu entre o veiculo da autora e o veiculo FORD F- 1000, placa SPC-7271, de propriedade do primeiro requerido (DOC 03), que estava sendo conduzido por seu filho, segundo requerido, e trafegava na pista contrária. O Segundo Requerido, no momento do acidente, conduzia o automóvel de forma imprudente, acima do limite de velocidade estabelecido no local, que era de 80km/h. Ao chegar a curva onde se deu o acidente, não consegui manter o veículo, em sua mão de direção, e acabou por invadir a pista contrária – onde trafegava o filho da autora- causando o abalroamento. O fato encontra-se descrito no boletim de ocorrência lavrado por oficial da Policia Rodoviária Federal (DOC04). O Segundo Requerido, muito embora evidente a gravidade do acidente

1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo Esta obra é composta de 1.001 enunciados adaptados de questões de concursos públicos realizados pela banca organizadora Fundação Carlos Chagas – FCC. A adaptação do enunciado foi realizada pelo autor da obra, que também é o responsável pelos comentários de cada um dos itens. 2 1001 Questões Comentadas – Direito Comercial – FCC Gabriel Rabelo INTRODUÇÃO Nos corredores dos colégios militares, os…

era dos índios, como se vê, fere básicos princípios e normas de Direito Internacional. Paralelamente, somos levados a concluir que a existência de terras no ocidente era fato de conhecimento notório das duas Cortes, porquanto não se justificariam as reiteradas corridas ao Papa e as entabulações de tratados sobre “águas e espaços vazios”. E mais, sabiam ser essas terras desabitadas, como de fato, o eram, no conceito da época. Os selvagens não representavam “gente humana”, mas apenas…

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 02, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESCRIVÃO SUBSTITUTO E DE AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA SUBSTITUTO A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC tornam pública a…

GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDITAL Nº 02, DE 25 DE SETEMBRO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESCRIVÃO SUBSTITUTO E DE AGENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA SUBSTITUTO A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC tornam pública a…

ConCurso PúbliCo Para admissão ao baCharelado em CiênCias PoliCiais de segurança e ordem PúbliCa da PolíCia militar do estado de são Paulo 1. Prova de esColaridade (Parte I) INSTRUÇÕES Verifique se estão corretos seu nome e número da carteira impressos na capa deste caderno. Esta prova contém 80 questões objetivas e terá duração total de 4 horas. Para cada questão, existe somente uma alternativa correta. Com caneta de tinta azul ou preta, assine a folha de respostas e marque a…

REDE MUNICIPAL DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO CONCELHO DE PALMELA VALORES Dossier temático dirigido às Escolas Novembro 2010 Dossier temático sobre Valores 1/64 Se a criança não receber a devida atenção, em geral, quando adulta, tem dificuldade de amar seus semelhantes.", Dalai Lama. Os valores não devem ser encarados como algo abstrato ou estanque, nem como um código de conduta imposto de fora para dentro. A educação em valores na família e na escola deverá incrementar a…

negativa tem o mesmo efeito da certidão negativa (art. 206 do CTN); c) o mandado de segurança é cabível, pois não houve o transcurso do prazo de 120 dias (art. 18 da Lei 1.533/51); d) há direito líquido e certo, pois o fundamento trazido no item “b” acima pode ser comprovado de plano, com a juntada dos documentos constantes do processo licitatório; e) é necessário garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, selecionando-se a proposta mais vantajosa para a…

br Conteúdo: 1. Lei Nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, com comentários didáticos; 2. Questões de concursos anteriores; 3. Questões comentadas. 9 Legislação Interpretada e Comentada; 9 559 questões extraídas de concursos anteriores; 9 281 questões comentadas didaticamente. www.acheiconcursos.com.br RJU - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO Comentado e atualizado…

deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes. Ex: Júlia ficou órfã aos 15 anos de idade. Seus vizinhos ao vê-la sozinha decidiram pedir sua guarda[2] ao juiz, que prontamente lhes concedeu. No aniversário de 18 anos de Júlia, como presente, seus vizinhos decidem adotá-la. Graças à exceção do art 2º/art.40 eles poderão adotá-la, pois antes de completar 18 anos já estava sob a guarda de seus vizinhos. Caso ela…