João Gabriel Diante Da Recusa De Repartição Pública Em F

Ética, Direito e Administração Pública Senado Federal Ética, Direito e Administração Pública PEDRO BRAGA 2a edição revista e atualizada BraSília – 2006 2a edição revista e atualizada editor: Senado Federal impresso na Secretaria especial de editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de edições Técnicas diretor: raimundo Pontes Cunha neto Praça dos Três Poderes, Via n-2 Unidade de apoio iii CeP 70165-900 Brasília, dF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e 3579 Fax:…

ROGÉRIO SANCHES CUNHA Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. M anual de ) ir e it g Penal f ■” ■ ' g :g ■< 5 g 0 13 \à\ EDITORA Iffl yiuPODIVM www.ediiorajuspodfV rn.com.br Af\ ! ’J ? fe r jl : l \ â \ EDITORA lf.1 / íuPODIVM www.editorajuspodivm .com .br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151…

Ética, Direito e Administração Pública Senado Federal Ética, Direito e Administração Pública PEDRO BRAGA 2a Edição Revista e Atualizada Brasília – 2006 2a Edição Revista e Atualizada Editor: Senado Federal Impresso na Secretaria Especial de Editoração e Publicações Produzido na Subsecretaria de Edições Técnicas Diretor: Raimundo Pontes Cunha Neto Praça dos Três Poderes, Via N-2 Unidade de apoio III CEP 70165-900 Brasília, DF Telefones: (61) 3311-3575, 3576 e…

ser revogada, a qualquer tempo, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido (art. 7º, § 2º, CTN). Pode haver uma lei que dispõe serem os recursos arrecadados pertencentes à outra entidade, quando então estaremos diante da parafiscalidade. Essa é distinta da sujeição ativa e também da solidariedade ativa (essa, impossível no direito tributário). Logo, é possível haver o sujeito ativo, através de delegação, e haver ou não a parafiscalidade, sendo que o…

trajetória marcada pelo domínio burguês do trabalho fez resultar inúmeras transformações na sociedade, entre elas destacamos o crescimento urbano, a substituição do artesanato pela manufatura, “a divisão do trabalho corporativo, no qual desaparece diante da divisão do trabalho nas oficinas e, posteriormente, nas indústrias”.23 A expansão comercial é acelerada, novas exigências do mercado vão surgindo, resultando desse modo um grande avanço industrial acompanhado de um amplo progresso…

Administração Pública Local, Instituições Políticas Locais. As Autarquias Locais, e, o Poder Local no Brasil, Ilha da Madeira, Açores, Algarves, e, em Portugal, ontem, e, hoje. O funcionamento eficiente, e, a grande liberdade e autonomia das vilas e cidades do Reino de Portugal no tempo das Ordenações do Reino. O esvaziamento do Poder Local e das comunidades locais a partir de 1828. - Os Concelhos ou Repúblicas no Tempo das Ordenações do Reino, (11001828), no Brasil, Açores, Algarves,…

atribuição do Sindicato com personalidade sindical na base de representação. As eleições são convocadas com antecedência de 30 dias, e será promovida de forma conjunta existindo mais de um sindicato no mesmo âmbito de representação, sendo que a recusa de um deles não impedirá a realização do processo eleitoral, observando o princípio do sulfrágio livre, pessoal, direto e secreto e por meio de chapas. Será assegurada igualdade de condições dos candidatos, em especial no que…

à direta da navegação para Angola, decisiva na diferenciação das rotas do Novo Mundo. (“Já tivemos na costa da Guiné 40 dias de calmarias desesperados”, menciona Jorge Ferreira de Vasconcelos, em “Comédia Eufrosina”, pág. 115, 3ª. Ed., Lisboa-1788. João de Éboli esteve parado em 1505, cinquenta e sete dias. “Pra fugirmos, pois, dela...” em “Viagens às Índias Orientais”, Coleção das Notícias – Academia das Ciências, 1812, 2º, pág. 219). Indaga-se, portanto: qual o pensamento do…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo VI - Da Intervenção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo VII - Da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção I - Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo VI - Da Intervenção . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Capítulo VII - Da Administração Pública . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Seção I - Disposições Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .