João foi admitido

SEMANA 2 CASO CONCRETO: João foi admitido por uma empresa de prestação de serviços de limpeza para prestar serviços como terceirizado. É certo que havia sido firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e esta empresa de prestação de serviços e João foi encaminhado para um setor e prestou serviços por aproximadamente oito meses. Findo o contrato de trabalho, a empresa de prestação de serviços de limpeza nada pagou a João que inconformado ingressou com ação trabalhista em face do empregador e Fazenda do Estado de São Paulo. Pergunta-se: Analisando o instituto da terceirização e com base no entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, esclareça se a empresa integrante da Administração Pública possui responsabilidade nos débitos trabalhistas? R: O entendimento constante da Súmula nº. 331 do E. Tribunal Superior do Trabalho tem por objetivo cessar o possível conluio entre empresas tomadoras e prestadoras de serviços que estejam com o intuito de fraudar a legislação trabalhista e, conseqüentemente, não pagar as verbas trabalhistas de seus empregados. A mais alta Corte Trabalhista pretendeu, ao transformar em Súmula o entendimento em apreço, proteger o empregado de situação que se tornou corriqueira no País, qual seja, o fechamento repentino de empresas prestadoras de serviços que deixavam em desamparo os empregados a estas vinculados, os quais não tinham contra quem reclamar perante a Justiça do Trabalho. Tal enunciado…

ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria…

0 GRUPO SER EDUCACIONAL FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO YANYARA PESSOA LEAL TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE NAS RELAÇÕES LABORAIS: Considerações à Luz da Súmula nº. 331 do TST JOÃO PESSOA – PB 2014 1 YANYARA PESSOA LEAL TERCEIRIZAÇÃO E FRAUDE NAS RELAÇÕES LABORAIS: Considerações à Luz da Súmula nº. 331 do TST Monografia apresentado pela aluna Yanyara Pessoa Leal a Coordenação do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João…

foi-se necessário ampliar tal terceirização para as empresas privadas, modificando o modelo clássico de relação empregatícia, este até então bilateral, para uma relação trilateral. Com isso, foi possível flexibilizar as relações ajudando a manter os postos de trabalho e a criação de novos, visando estabelecer o crescimento da sociedade. Com a terceirização houve a possibilidade de a empresa disponibilizar suas forças para as suas atividades tidas como principais e repassar para outros…

alguma atividade ou departamento da empresa. A expressão é oriunda da palavra terceiro, “compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração das empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um terceiro a empresa.” (1). O fenômeno…

FACULDADE NORTE PARANAENSE - UNINORTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO HABILITAÇÃO EM M­­­­­­ARKETING JÉSSICA PATRICIA CASTARI JULIANA ALMENDROS BATISTA O SERVIÇO TERCEIRIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RELAÇÕES DE TRABALHO, DILEMAS E CONTRADIÇÕES LONDRINA - PR 2010 Jéssica Patricia Castari Juliana Almendros Batista O SERVIÇO TERCEIRIZADO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: RELAÇÕES DE TRABALHO,…

sua relação na precarização nos direitos do trabalhador. 2013. 63 f. Monografia (Graduação em Direito). Centro Universitário da cidade - UniverCidade, Rio de Janeiro, 2013. O presente estudo tem por objetivo analisar o instituto da terceirização, sua origem, espécies e limitações, em especial a responsabilização do tomador de serviço, de modo a identificar se contribui para a precarização dos direitos do trabalhador. Para tanto, adota-se uma pesquisa de natureza exploratória,…

A TERCEIRIZAÇÃO DAS ATIVIDADES NA CONSTRUÇÃO CIVIL: RISCOS CONSEQÜÊNCIAS E MEDIDAS PROTETIVAS PARA AS EMPRESAS. METODOLOGIA O projeto utilizará metodologia da Pesquisa Bibliográfica e a revisão da literatura de renomados mestres do direito, consultas à jurisprudência, revistas e artigos atuais sobre o tema em questão, trabalho de campo (entrevistas), e demais fontes de pesquisa. Este trabalho é uma pesquisa bibliográfica e pesquisa feita em Internet, desenvolvida a partir …

2: João Antônio Pereira Fortes Universidade Norte do Paraná Prof. Membro 3: Eugênia Cidotti Melgarejo Universidade Norte do Paraná Londrina, 26 de novembro de 2011 . Dedico este trabalho à minha esposa e companheira Jussara, pelo acompanhamento, questionamentos e suporte oferecidos; ao meu filho Renan, que mesmo à distância sempre demonstrou seu apoio; aos familiares, de modo muitíssimo especial aos meus pais José e Jacila, pela compreensão, apoio e…

HISTÓRICO DA EMPRESA BRASLIMP SERVIÇOS LTDA, fundada em 06 de março de 1990, por dois amigos, NACIB HADDAD NETO e VANDA ARANTES SAD, com a finalidade de prestar serviços de Limpeza, Conservação e Higienização, e fornecimento de mão-de-obra. As atividades se iniciaram em um pequeno escritório na Rua Cristovão Jacques, em Vitória, com o passar do tempo sentiram a necessidade de ampliar o espaço físico, com o intuito de melhorar a infra-estrutura e o sistema organizacional, idealizaram e…