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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANHUAÇU/MG

Autos nº:0046108-86.2010.8.13.0394
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Acusado: Elson José Moreira
Petição: Resposta à acusação

ELSON JOSÉ MOREIRA, brasileiro, casado, serviços gerais, portador do CPF n.º 982.431.016-91 e C.I. M-3.918.608 SSP/MG,filho de Ismael Moreira Lima e Ione Vieira Lima, residente e domiciliado na Rua Vicente Salazar, 9, Centro em São João do Manhuaçu/MG,nos autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por sua procuradora infra assinada, vem à presença de V. Exa., apresentar suas razões e pedir absolvição, conforme a seguir passa a expor:
I – DOS FATOS:
Elson José Moreira, foi denunciado pela suposta prática dos delitos de uso de documento falso – art. 304 do Código Penal.
Segundo consta da Denúncia, Elson José Moreira, no dia 15 de janeiro de 2010, por volta das 17h30min na BR116, Km 589, município de Manhuaçu/MG, de fora livre, consciente e voluntária, fez uso de documento inautêntico.
Que realizado a perícia do documento, constatou-se que o documento é falso.
Ocorre que o acusado não tinha conhecimento que era portador de documento falso, visto que a época da habilitação para dirigir automóvel o acusado acreditava estar prestando exames para conseguir uma carteira legitima.
Em época de se habilitar como motorista o autor trabalhava em uma loja de veículo no Rio de Janeiro, frente ao Detran/RJ.
A loja que o autor trabalhava prestava serviços para o Detran, e o autor que levava os veículos até o Detran para fazer as vistorias, porém fazia isto sem possuir carteira de habilitação.
Porém com medo de perder o serviço, o autor sentiu a necessidade de se habilitar como motorista, e como tinha contato com as pessoa que trabalhava no DETRAN, foi informado por uma dessas pessoas que em uma determinada autoescola poderia se habilitar.
O autor fez aula e deixou a documentação por conta