trabalho

categoria dos bancários na área territorial onde Cláudio presta serviço. A Convenção Coletiva, que estabelece a gratificação de função com adicional de 40% (quarenta por cento), encerrou a vigência em 10/10/2012. O sindicato esta em processo de negociação coletiva e em razão disso, a gratificação foi suprimida pelo Banco, sob a alegação que o direito não integra, de forma definitiva, os contratos individuais de trabalho. Pergunta-se : com base no entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho esclareça se o Banco agiu corretamente ao suprimir a gratificação de função prevista na Convenção Coletiva de trabalho? R - O BANCO NÃO PODE SUSPENDER A GRATIFICAÇÃO, PRIC. ULTRTIVIDADE, ATÉ QUE NOVA NORMA SUBSTITUA João foi admitido em 01/03/1991 e imotivadamente demitido em 30/06/2012 pela Empresa XYZ Ltda.. O empregador informou que o aviso prévio seria indenizado e designou o pagamento das verbas resilitórias com a referida homologação do distrato no Sindicato de Classe para o dia 05/07/2012. No ato da homologação contratual, o Sindicato informou que os valores estavam errados, tendo em vista que a Lei 12.506/91 em seu artigo 1, parágrafo único estabeleceu os parâmetros para o pagamento do aviso prévio proporcional e tal fato não foi observado pelo empregador. Pergunta-se: Analisando a legislação supra, bem como o entendimento Sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho esclareça se o Sindicato possui razão em suas argumentações? R-SIM, O SINDICATO ESTA CORRETO,…

exclusividade da prestação de serviços pelo empregado. e) é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica. Resposta: Letra d Graduação em Direito / Coletânea de Exercícios |Disciplina: TÓPICOS DIREITO DO TRABALHO |Data:…

econômico. Terceirização e trabalho temporário. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aulas expositivas, interativas e discussões dirigidas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas do plano de aula, envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da norma jurídica sob a ótica da tridimensionalidade do Direito. Realização de pesquisas e debates. RECURSO FÍSICO Quadro e pincel Retroprojetor Data show APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula…

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos únicos documentos a reproduzir com tempestividade a vida funcional do trabalhador. Assim, garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Obrigatoriedade – segundo o art. 13 da CLT, a CTPS é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário. Emissão da CTPS – Para obtenção da…

dados do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC e seus respectivos congêneres, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este douto juízo. DA NOTIFICAÇÃO: Seja notificada a empresa reclamada para, querendo, contestar a presente, devendo comparecer nas audiências de conciliação e instrução/julgamento, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, e no final a condenação da empresa no pagamento dos valores pleiteados, acrescidos de correção monetária, juros de mora. DA…

ampla defesa em prol de seus interesses, com analise das situações caso por caso. 8 Por outro lado é importante saber que o empregado também tem direito de desligarse do emprego, e pleitear todos os seus direitos, como se tivesse sido demitido imotivamente. O trabalhador também pode postular a Justiça o reconhecimento da rescisão indireta de contrato de trabalho quando o empregador deixa de cumprir seu deveres ou pratica atos vedados pela Lei. Neste caso tem direito a receber…

dignidade do trabalho humano como valor absoluto deverá sempre ser preservada Mônica Santana Por colocar em risco a saúde de seus trabalhadores, a Souza Cruz foi obrigada a desativar o seu departamento de degustação de cigarros, bem como a pagar multa de R$ 1 milhão pela violação de direitos constitucionalmente garantidos. A empresa, que utilizava trabalhadores como provadores de substância cancerígena e causadora de dependência química, foi condenada ao pagamento de multa…

lhe é imposta, e consecutivamente, permite que este ultimo, em contra partida, maneje suas aptidões, vejamos: A lei faculta, ao empregado por um período determinado, destinado à verificação das suas aptidões para a função, findo o qual haverá ou não a continuidade da relação de emprego, situação essa que na doutrina tem mais de uma caracterização, o que pressupõe o estudo da questão. portanto, permite que durante um certo tempo,, evidentemente limitado, tenham as partes da relação de…

DIREITO DO TRABALHO – EXERCICIOS COMENTADOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 01- (MPT XIII CONCURSO – 2007) Em relação aos princípios do Direito do Trabalho, é INCORRETO afirmar que: a) o princípio da irrenunciabilidade vem sendo afetado pela tese da flexibilização; b) o princípio da norma mais favorável significa aplicar, em cada caso, a norma jurídica mais favorável ao trabalhador, independentemente de sua colocação na escala hierárquica das fontes do direito; c) o princípio…

Porém, qual seria a melhor forma de por fim ao impasse entre a decisão do Perito Médico do INSS e da decisão do Médico do Trabalho da empresa? Existem hipóteses de programas de (re)habilitação, (re)redução ou (re)adaptação profissional? E esse é um dos objetivos do presente estudo. 3 DIVERGÊNCIA ENTRE CONCLUSÕES DA PERÍCIA DO INSS E MÉDICO DO TRABALHO DA EMPRESA RECLAMADA. RETORNO AO TRABALHO IMPEDIDO. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO. Reprovável a conduta da empregadora que, ciente da…