João Foi Admitido Em 01 03 1991 E Imotivadamente Demitido

Requerimento Contestação 2: 01. Síntese da Inicial 02. Considerações Iniciais – Do Contrato de Trabalho 03. Da Remuneração 04. Jornada de Trabalho 05. Dos Intervalos Violados 06. Domingos e Feriados 07. Adicional Noturno 08. Do Seguro Desemprego 09. Multa do Art. 477 Da CLT. 10. Verbas Rescisórias 11. Aplicação do Art. 467 Da CLT 12. Da Correção Monetária 13. Juros da Mora 14. Imposto de Renda E INSS 15. Honorários Advocatícios Requerimentos Contestação 3: 01.…

danos morais coletivos e terá ainda que arcar, por 30 anos, com a assistência médica irrestrita aos atuais e ex-provadores de cigarros, sob pena de pagamento de multa. A decisão da 1ª Turma do TRT/RJ confirma a sentença da 15ª VT/RJ (ACPU 1203-2003-015-01-00-8), que julgou procedente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2003, o MPT ingressou com Ação Civil Pública na tentativa de desativar o painel de avaliação sensorial da Companhia Souza Cruz, onde empregados da…

extraídos. 6.1) Dados concretos simulados de uma relação trabalhista Levemos em consideração a seguinte proposição, relativa ao labor de uma trabalhadora de nome DEOCLÉCIA: |a) Admissão: |- Em 01/09/2006; | |b) Demissão: |- Em 15/10/2007; | |c) Função:

auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. O seguro-desemprego O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária ao trabalhador demitido sem justa causa. Criado no Brasil em 1986 (pelo Decreto-Lei no. 2.284) e previsto na Constituição de 1988, o benefício hoje in­tegra o Programa do Seguro-Desemprego, que auxilia o cidadão a manter ou buscar emprego, por meio de…

casas de misericórdia tiveram um papel fundamental, principalmente nessa época em que o Estado não tinha encargo algum. Outro ponto muito citado no histórico é o MONTEPIO DA GUARDA DE DON JOÃO VI. Em 1808, assim que a família real chegou aqui ao Brasil, foi criado um montepio para guarda pessoal de D. João VI. Isso aqui é um ponto interessante também, porque, o que que acontece? Os servidores públicos, não só aqui no Brasil, mas sob aspecto mundial, foram os primeiros beneficiados…

inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da Constituição da República; art. 60 da CLT). Recurso de revista parcialmente conhecido e provido." (TST-RR 315.053/1996.8 - RS - Ac. 1ª T - Relator Ministro João Oreste Dalazen, DJU, pág. 159) "Jornada. Compensação. Ausência de Acordo Coletivo ou Convenção Coletiva. Pagamento do Labor Extraordinário Diário. Ausente acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho autorizando a compensação de…

posicionamento pró-operário defendido pela Igreja pode ser observado através das Encíclicas Rerum Novarum, de 1891, do Papa Leão XIII, Quadragésimo A nno e D ivinni Redemptoris, de Pio XI, M ater et Magistra, de João XXIII, Populorum Progressio, de Paulo VI, e Laborem Exercens, de 1981, de João Paulo II. Na Encíclica Rerum Novarum, é interessante destacar o re­ conhecimento, pela igreja, das causas do conflito nas relações de trabalho: “Em todo o caso, estamos persuadidos, e todos…

homenagear esse ilustre brasileiro, criador, patrono e intérprete desta Corte de Contas, cujas lições de estadista e homem público servem como referência até os dias atuais. Rui Barbosa nasceu em 5 de novembro de 1849, em Salvador, Bahia, filho de João José e Maria Adélia Barbosa de Oliveira. Cedo se destacou como orador, pronunciando, em 1865, no Ginásio Baiano, onde estudava, seu primeiro discurso público. No ano seguinte, com 16 anos, ingressou na Faculdade de Direito do Recife,…

exemplo da aplicação da condição mais benéfica, podemos mencionar as Súmulas 51 e 288, ambas do Colendo TST: “S. 51/TST. I – As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento; II – Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro”. “S. 288/TST. A…

Q373393 ( Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário / Regime Próprio de Previdencia Social (RPPS); ) A pensão por morte de um servidor aposentado à data do óbito após a EC 41/03 corresponde, nos regimes próprios de previdência social, a ; a) 90% dos proventos de aposentadoria até o valor correspondente a dez salários mínimos, acrescido de 50% da parcela excedente. b) 100% dos proventos de aposentadoria,…