João Foi Admitido Em 01 03 1991 E Imotivadamente Demitido

utilizadas por magistrados em sessões de julgamento e por todos os operadores do direito (juiz, promotor e advogado) no plenário do Júri. A quebra do costume pode inviabilizar um julgamento ou cercear o exercício de um direito (ex.: um advogado não seria admitido a fazer sustentação oral no tribunal vestindo-se informalmente, como se estivesse em atividade esportiva). Outro exemplo pode ser encontrado no art. 793 do CPP, disciplinando o modo de agir das partes e dos presentes em…

potestades”, Editora Giuffrè. 36 Curso de direito administrativo, p. 72. 37 Vide, por exemplo, art. 271 da Lei n. 10.261/60, o Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo. 38 A expressão foi criada pela administrativista portuguesa Maria João Estorninho. 39 Essas dez dicas poderosas, que expliquei durante eventos na véspera de importantes provas durante o ano de 2011, “acertaram em cheio” questões dos Exames 2010.3 e 2011.1 da OAB, do 88º Ministério Público do Estado de São…

e potestades”, Editora Giuffrè. 36 Curso de direito administrativo, p. 72. 37 Vide, por exemplo, art. 271 da Lei n. 10.261/60, o Estatuto do Servidor Público do Estado de São Paulo. 38 A expressão foi criada pela administrativista portuguesa Maria João Estorninho. 39 Essas dez dicas poderosas, que expliquei durante eventos na véspera de importantes provas durante o ano de 2011, “acertaram em cheio” questões dos Exames 2010.3 e 2011.1 da OAB, do 88º Ministério Público do Estado de São…

tempo do que determina a lei (art. 648, II) 15.1.3.3 Quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo (art. 648, III) 15.1.3.4 Quando houver cessado o motivo que autorizou a coação (art. 648, IV) 15.1.3.5 Quando não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza (art. 648, V) 15.1.3.6 Quando o processo for manifestamente nulo (art. 648, VI) 15.1.3.7 Quando extinta a punibilidade (art. 648, VII) 15.1.4 Sujeitos do habeas corpus 15.1.5…

Administração. Da forma como foram redigidos, podem insinuar a falsa impressão de que se cuida de institutos diversos. 29 CARLOS ARI SUNDFELD, Criação, estruturação e extinção de órgãos públicos – limites da lei ao decreto regulamentar, RDP nº 97, p. 48, 1991. 30 Em tal sentido, decidiu o STF na ADI 3178-AP, Rel. Min. GILMAR MENDES, em 27.9.2006 (Informativo STF nº 442, set. 2006). Também na ADI 3.751-SP, Rel. Min. GILMAR MENDES, em 4.6.2007, foi declarada inconstitucional lei…

Introdução, 9 7 1 Fatos Administrativos, 9 7 2 Atos d a Administração, 98 3 Atos Jurídicos e Atos Administrativos, 99 II Conceito, 1 00 1 Sujeitos da Manifestação de Vontade, 1 0 1 2 Regime Jurídico de Direito Público, 1 02 3 Silêncio Administrativo, 1 03 III Elementos, 1 0 6 1 Competência, 1 0 6 1 . 1 Sentido, 1 06 1 .2 Fonte, 1 0 7 1 .3 Características, 108 1 . 4 Critérios Definidores da Competência, 108 1 .5 Delegação e Avocação, 109 2 Objeto, 1 1 O 2. 1 Sentido, 1 10 Sumário xv IV…