Tópicos de direito do trabalho

ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria residência, desde que houvesse contato diário com os supervisores da Gama, por intermédio de teleconferência e correspondência eletrônica via e-mail. André definia os seus horários de trabalho devendo, entretanto, cumprir os prazos estipulados para cada tarefa. Quando o software passava a ser utilizado pelos clientes de Gama, André permanecia conectado à Internet e com uma linha telefônica exclusiva em sua residência para contatos, a qualquer momento, a fim de resolver problemas que surgissem na execução do programa. Caso precisasse sair de sua residência, André deveria portar telefone celular exclusivo e laptop, conectado à Internet. Ficou ajustada uma remuneração por programa desenvolvido, além de um pagamento extra para as horas em que André fosse contatado para solucionar os eventuais problemas na execução dos programas. Considerando a situação hipotética narrada, responda justificadamente: a)Existe possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre André e a empresa Gama…

SEMANA 2 CASO CONCRETO: João foi admitido por uma empresa de prestação de serviços de limpeza para prestar serviços como terceirizado. É certo que havia sido firmado contrato de prestação de serviços entre a Administração Pública direta e esta empresa de prestação de serviços e João foi encaminhado para um setor e prestou serviços por aproximadamente oito meses. Findo o contrato de trabalho, a empresa de prestação de serviços de limpeza nada pagou a João que inconformado ingressou com…

1- André ajustou pacto verbal com a empresa Gama informática ltda., pelo prazo determinado de TRÊ meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento,com exclusividade,de programa e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Fico acordado entre as partes que as atividades de Andre poderiam ser…

estaria prestando serviços seria das 8:00h às 12:00h. O tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço. Analisando o caso concreto apresentado, responda aos questionamentos abaixo; a) Existe entre as partes relação de emprego? Quais os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego? Fundamente. Sim, existe relação de emprego. Conforme exposto no art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho, "considera-se…

/ 2009 – 2011 SINEEACTH- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO, CONSERVAÇÃO E TURISMO E HOSPITALIDADE DE JOÃO MONLEVADE, CNPJ 23.942.741/000197, sediado na Av. Castelo Branco, 128, Bairro República, João Monlevade/MG, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a) DOMINGOS MARINHO DE ANDRADE; E SINDHORB - SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE BELO HORIZONTE, CNPJ 17.238.148/0001-61, sediado na Avenida Brasil, nº 510, 2º e 4º andares, Bairro São…

FONE: (61) 3465-2378 - As atividades da empresa tiveram início dia 28 de junho de 1995, e teve como primeiras sócias a Srª Teresa Catarina Guimarães e a Srª Stela de Magalhães Paiva, em 13 de outubro de 1995, a empresa teve sua primeira alteração contratual com a retirada da sócia Stela de Magalhães Paiva e admissão da sócia Cinália Alves Benjamim, em 30 de agosto de 1996 na quarta alteração contratual saiu da sociedade a sócia Teresa Catarina Guimarães e foi admitido o sócio Eliomar…

ajustou pacto verbal com a empresa Gama Informática Ltda., pelo prazo determinado de três meses, para a prestação dos serviços de criação e desenvolvimento, com exclusividade, de programas e aplicativos para utilização em máquinas de operação de cartões de crédito e débito. A empresa contratante Gama atua no ramo de consultoria na área de informática para operadoras de cartões de crédito. Ficou acordado entre as partes que as atividades de André poderiam ser realizadas na sua própria…

DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – ESTADO DA PARAIBA. JOSÉ ARIMATÉIA JUNIOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cedula de identidade nº2.154897 ,inscrito no CPF sob o nº041.956.057-65, residente e domiciliado à rua João Clementino dos Santos, nº456, bairro dos Estados, nesta cidade João Pessoa-PB, Cep 58031-050 vem, à presença de Vossa Excelência, com o acatamento de estilo, por seus advogados devidamente constituídos nos termos do…

Mensagem do Administrador “O sucesso passa pela mão de todo e qualquer colaborador “ João Martins Feedback do Estudo Estatístico Através de um estudo de mercado realizado no decorrer do ano cessante, concluímos que a construção iniciada em 2010 dos Estaleiros Alto Mar e a piscicultura do Douro deveriam ser abandonadas. Porém, o investimento na piscicultura no Douro estava já numa fase demasiado avançada o que tornava pouco viável o seu abandono, ainda assim, julgamos que este…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Civil da Comarca de __________, Estado ___________. JOÃO UBALDO, casado , empresário, inscrito no RG °..... e CPF de n°, residente e domiciliado na rua, bairro, cidade/estado, devidamente representado por esse advogado por procuração, e cujo o escritório se localiza na rua n°.........bairro....cidade/estado, vem por propor : AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor de BANCO MERCANTIL, empresa de…