João Foi Acusado Pelo Ministério Público

DECRETADA A PRISÃO TEMPORÁRIA DE JOÃO,ALEGANDO QUE ELE ESTAVA SENDO INVESTIGADO POR CRIMES DE ESTELIONATO E FURTO E SE TRATAVA DE PESSOA SEM RESIDÊNCIA FIXA,SENDO A SUA PRISÃO IMPRESCINDÍVEL PARA AS INVESTIGAÇÕES.O JUIZ,APÓS OUVIR O MINISTÉRIO PÚBLICO,DECRETOU A PRISÃO TEMPORÁRIA POR MAIS 5 DIAS,SE PERSISTISSEM OS MOTIVOS QUE LEVARAM A SUA DECRETAÇÃO.FOI EXPEDIDO MANDADO DE PRISÃO.SEM SER PRESO,JOÃO SOUBE DA DECISÃO E PROCUROU UM ADVOGADO PARA DEFENDÊ-LO. COMO ADVOGADO DE JOÃO,REDIJA A…

teve como juiz Dr. João Batista, como réu Antônio Rodrigues Soares, vítima Delvania Cândida Freitas, como representante do ministério público Dr. Giovane Avelar e como advogado de defesa a defensora pública Dra. Fernanda Da Silva Gontijo. O réu foi pronunciado como incurso nas penas do art. 121, §2 do CP, e do art. 347 do CP em relação a vítima Delvânia Cândida Freitas, o fato ocorreu no dia 18 de abril de 2013, em Bom Despacho/Minas Gerais. O excelentíssimo juiz, Dr. João Batista,…

dias. As razões podem ser oferecidas diretamente ao Tribunal (artigo 600, § 4º, CPP). Se o processo for de competência do JECRIM, o prazo será de 10 (dez) dias (artigo 82, § 1º, da Lei 9.099/95). Como identificá-la: o problema certamente dirá que o acusado foi intimado da sentença condenatória. Dica: se a peça for a apelação, haverá, sem dúvida alguma, teses preliminares a serem alegadas (nulidades, por exemplo). Importante: se a condenação for resultante de julgamento do Tribunal do…

perícias e perito 07 7. Depoimentos de testemunha e acusados 07 8. Artigos de enquadramento da acusação 08 9. Discurso dos especialistas 10 1. Processo judicial O processo judicial é o órgão jurisdicional que age só quando é provocado, conforme o artigo 5º do Código de Processo Penal: “Os crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I – de Ofício; II mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido…

fulcro no art. 57 da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 403, § 3º e 394, § 5º do Código de Processo Penal, apresentar: ALEGAÇÕES FINAIS Conforme as razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia em desfavor do acusado imputando-lhe a conduta delitiva prevista no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. Narra a denúncia (fl. 02/04) que no dia 25 de maio de 2012, por volta das 19h00min, na QNQ 02, Conjunto 19, casa 13,…

autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: a) Agiu corretamente o membro do Ministério Público? Sim, pois diante da incerteza quanto ao nome verdadeiro o MP pode fazer a denúncia, desde que existam elementos que possibilitem a identificação inequívoca do…

objetivamente, sobre Julgamento do Mensalão, dando ênfase no deputado do PP, José Janene. Foi divido em cinco partes, onde é apresentada a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), desde a primeira reportagem sobre o Mensalão, até a definição dos acusados pela PGR e o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) através de uma ordem cronológica de reportagens e acontecimentos noticiados na internet, em revistas e na televisão. Nesse primeiro capítulo também poderemos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Curitiba/PR (espaço de 10 linhas) Processo nº... JOÃO DA PAZ, nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., cadastro de pessoa física de número nº.., domiciliado e residente em Curitiba/PR na rua..., nº..., por intermédio de seu advogado abaixo-assinado, com escritório profissional na rua..., nº..., sala..., Curitiba/PR onde receberá intimações, vem, perante a Vossa…

a Autoridade Policial judiciária fará, imediatamente comunicação ao juiz competente, remetendo-lhe cópia dos autos lavrado, do qual será dada vista ao órgão do Ministério Público, em 24 horas. (art. 50) CPP: A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.(art. 306) Em até 24 horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em

nº 355 06 007 756 - 5 ALEGAÇÕES FINAIS DO ACUSADO ANILTON CARLOS MARTINS Ínclito Julgador, Data maxima venia, deve ser julgada improcedente a denúncia de fls. 12/13 e, aditada nas fls. 20 verso e 21 dos autos, em face do acusado Anilton Carlos Martins, uma vez que não existem nos autos, provas contundentes e insofismáveis para uma tranqüila condenação, nos moldes pretendidos pela denúncia, senão vejamos: O Parquet afirma que o acusado cortou madeira de lei para fins…