resposta a acusação

nos termos do artigo 396 e 396-A do CPP, pelos motivos a seguir alinhavados: MM. Juiz, O acusado foi equivocadamente e injustamente denunciado como incurso nas penas do artigo 299 “caput” por três vezes, na forma do artigo 29 e 71, do Código Penal, sob a acusação de ter, por três oportunidades contando com ajuda de indivíduo desconhecido, do corréu João e José, inserido e feito inserir, no documento de “indicação de condutor”, declarações falsas ou diversas das que deveriam ser escritas, com o fim de prejudicar direito, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante, em prejuízo de Mario de Tal, conforme descreve a equivocada e precipitada exordial acusatória de fls. . Todavia, suscitada acusação nos molde em que foi formulada, não deve e não pode prosperar, razão pela qual, a defesa aguarda que a exordial acusatória de fls., ao menos por ora, não seja recebida por Vossa Excelência, eis que não reúnem os autos, indícios suficientes de autoria dos delitos em relação ao acusado, não havendo dessa forma, justa causa para a ação penal. Segundo narra a equivocada e precipitada exordial acusatória, o acusado na condição de proprietário de um despachante, teria sido contratado por José de Tal, para apresentar recurso administrativo de multa recebida em seu automóvel, todavia, em vez de protocolar o recurso, o acusado teria falsamente preenchido o formulário de “indicação do condutor” de fls. 115, com os dados da vítima, contando também

subsidiariamente: QUEIXA CRIME: Contra João Paz, brasileiro, Divorciado, desempregado, carteira de identidade nº xxxxx, inscrito no CPF xxxxx, residente e domiciliado à Rua xxx, nº xx, Goiânia-GO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Dos Fatos: No 01 de Janeiro de 2014, por volta das 12 horas, na confluência das Ruas Maria Paula e Genebra na cidade de Goiânia-GO, Maria da Luz teve seu relógio subtraído pelo querelado João Da Paz. Sabe que o acusado cometeu o…

Preocessual Penal 3  CASO PROPOSTO 3 João da Silva foi preso em flagrante delito, pois no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das10:00 horas, fazendo uso de uma arma de fogo, tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antônio Miranda. Foi enunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121 caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque teria agido com animus necandi . Segundo o apurado na instrução criminal, uma semana…

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG Processo nº XXXXX-XX. XXXX. X. XX. XXXX Pedro e João, devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, que lhe move o Ministério Público Estadual, por seu Advogado devidamente habilitado nos referidos autos e que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS, nos termos do…

Autos nº Apelante: Ministério Publico do estado de Minas Gerais Apelado: fulano de tal CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EGRÉGIA CÂMARA JULGADORA O Órgão do Ministério Publico, através do seu representante legal, nesta Comarca de São João da Ponte, MG, contrariado com a cristalina e justa sentença lançada pela M.M Juíza de Direito desta Comarca de São João da Ponte, MG que condenou o acusado a pena de reclusão de (01) Hum Ano e 10 (dez) dias multa e de (05) cinco meses de reclusão, a…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO DIEGO BISPO ELIZEU FERNANDO JOÃO IGOR LEONARDO FACHINETTE RAFAEL THIAGO ALBERTO FRANGHANI O TRIBUNAL DO JÚRI FERNANDÓPOLIS 2013 THIAGO ALBERTO FRANGHANI O TRIBUNAL DO JÚRI Trabalho Científico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para avaliação de conhecimento e aplicação de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAPITAL Autos nº 0000.00.000000 - 0 Acusado: JOÃO DA SILVA Capitulação: Artigo 121, § 2º, II do Código Penal SENTENÇA. EMENTA: HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPRONÚNCIA. Caso em que, segundo a denúncia, o acusado, em concurso eventual, por motivo fútil, teria o acusado efetuado doze disparos em ANTONIO SOUZA, conhecido como “Marmota”, em virtude de uma discussão…

João da Silva foi preso em flagrante delito, pois no dia 10 de janeiro do corrente ano, por volta das 10:00 horas, fazendo uso de uma arma de fogo, tentou efetuar disparos contra seu vizinho Antônio Miranda. Foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 121 caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque teria agido com animus necandi. Segundo o apurado na instrução criminal, uma semana antes dos fatos, o acusado, planejando…

DA COMARCA DE ____. João, já qualificado nos autos do Processo Criminal n._____ que lhe move o Ministério Público, por meio de seu Procurador (procuração anexa), vem à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 396 e 396-A do código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, pelos seguinte fundamentos de fato e de direito: Resumo do processo (inclusive do inquérito). PRELIMINAR A denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público encontra- se em…

Inconformado, o Ministério Público recorreu pleiteando a reforma da r. decisão. Para tanto alega, em síntese, que o policial estava fora de serviço e que houve excesso no revide, eis que Cleóbulo, disparando quatro tiros do seu revólver, praticamente descarregou-o, pois a arma possuía, ao todo, seis balas. Questão: Na condição de advogado de Cleóbulo, apresente a peça pertinente. Exame 113 João da Silva foi denunciado pelo Ministério Público porque teria causado em Antonio de Souza,…