João Foi Admitido Em 20 05

estabelece o rol de recursos cabíveis em nosso ordenamento jurídico. Entretanto, além dos recursos estabelecidos no referido artigo, existem outros artigos do próprio CPC e de leis extravagantes. O princípio da taxatividade que dizer que não são admitidos outros recursos que não os previstos em lei, isto é numerus clausus.Tem sua aplicação prática ao não permitir que se utilize de qualquer recurso,sem obedecer as regras estabelecidas previamente em lei 2- Em que consiste o principio…

no dia 20 do mês. O adiantamento salarial deverá ser ajustado no mês de ingresso do trabalhador, sendo proporcional. No mês seguinte esta proporcionalidade não mais existirá.Os artigos 459 e 465 da CLT determinam que quando o pagamento é estipulado por mês, deverá ser pago até o 5° dia útil do mês subseqüente. Caso o trabalhador tenha que dirigir-se ao banco para receber, ele deverá fazê-lo em horário do expediente bancário.OBS: o adiantamento é integral quando o trabalhador foi admitido…

endereço na Rua São João Bairro Jardim Viana casa 16, CEP nº 65.900,00, Imperatriz - MA, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por sua advogada, in fine assinada (proc. em anexo), esta com endereço do escritório profissional constante no rodapé deste petitório, onde recebe as intimações e notificações de praxe, propor: AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS Em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A – VIVO pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ nº 02558157/0004-05,…

Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Turma: 20142-DIRN07-XXIII Carga horária semanal: 04 Carga horária total: 80 Carga horária em aulas Carga horária em atividades expositivas: 66 práticas supervisionadas: 14 Corpo docente: JOÃO BOSCO FERREIRA (52) Coordenadores: NILSON VIEIRA DE CARVALHO (17) Título: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Descrição: Plano de Ensino de DIREITO - NOTURNO - 20142-DIRN07-XXII Semestre 2 Titulação do docente Especialista Carga horária total…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DEL REI – MG Processo nº:0098706-32.2012.8.13.0625 Autor: Ministério Público de Minas Gerais Réu: EDER TRINDADE DA SILVEIRA EDER TRINDADE DA SILVEIRA, já qualificado nos autos, vêm à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados e procuradores signatários, constituídos e qualificados no instrumento de mandado juntado no processo, com escritório profissional Avenida Sete de Setembro

destacado da relação de emprego rural restringia-se, praticamente ao problema da prescrição dos créditos trabalhistas, pois não incidia a prescrição na vigência do contrato de emprego rural. Todavia, com a edição da Emenda Constitucional n° 28, de 25/05/2000, estendendo aos trabalhadores rurais os mesmos prazos prescricionais estipulados pelo artigo 7°, XXIX, da Constituição da República para a relação de emprego urbano, cinco anos na vigência do contrato de emprego e dois anos após a…

réus que não tiverem seus créditos atingidos pela presente decisão, o autor pagará o valor de quinhentos reais a título de honorários advocatícios, para cada deles, devendo ser corrigidos os honorários pelo IGPM a partir desta data, com amparo no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, tendo em conta o trabalho desenvolvido e a desnecessidade de dilação probatória. Suspendo a condenação sucumbencial imposta à parte autora, já que litiga com assistência judiciária gratuita.” A…

domiciliada na Rua São João nº 111, Centro, CEP. 14.700-000, na cidade de Bebedouro, Estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, viúva, pensionista, documento de identidade RG e CPF desconhecidos, residente e domiciliada na Rua…

direitos coletivos, bem como em seu art. 4º quando expressa efetivamente a dignidade no caput da mencionada norma Pergunta: João, atualmente desempregado, passando sérias dificuldades financeiras, até mesmo para comprar comida para seus filhos, deixa de pagar as contas pertinentes aos serviços públicos essenciais de água e esgoto e energia elétrica fornecidos na casa de João e que são cobrados todo mês, mencionando que ele sempre pagou os referidos, porém, diante de sua atual condição…

Santa Rita do Araguaia/GO, Santa Rita do Novo Destino/GO, Santa Rosa de Goiás/GO, Santa Tereza de Goiás/GO, Santa Terezinha de Goiás/GO, Santo Antônio da Barra/GO, Santo Antônio de Goiás/GO, São Domingos/GO, São Francisco de Goiás/GO, São João d'Aliança/GO, São João da Paraúna/GO, São Luís de Montes Belos/GO, São Luíz do Norte/GO, São Miguel do Araguaia/GO, São Miguel do Passa Quatro/GO, São Patrício/GO, São Simão/GO, Senador Canedo/GO, Serranópolis/GO, Silvânia/GO, Simolândia/GO, Sítio…