Iof Criterios Materiais O Que

mais concorridos e, para alcançar sucesso, é preciso dedicar-se ao máximo e começar o quanto antes. No entanto, encontrar material de qualidade para a preparação pode nem sempre ser fácil, já que muitos assuntos cobrados nos editais envolvem leis, resoluções e decretos que podem ser alterados a cada instante devido à dinâmica do Mercado Financeiro. . Assim, um bom material preparatório para esses concursos deve trazer assuntos atualizadíssimos sobre a legislação envolvida, bem…

HI é obter rendimentos e a BC é o quanto do rendimento. Na década de 60 em Porto Alegre criaram um IPTU que tinha por HI = ser proprietário e como BC = aluguéis (no lugar do valor venal, valor de mercado) - é inconstitucional. c) alíquota: é o critério legal, normalmente expresso em %, que, conjugado à BC permite que se chegue ao quantum debeatur. Não pode ser confiscatória (tributo confiscatório é o que retira do contribuinte o mínimo necessário para sua sobrevivência ( a pessoa…

própria atividade empresarial. Além desses encargos, há uma diferença não explicitada no contrato no valor de "X". Chega-se a esse valor diminuindo-se do valor financiado/emprestado (R$"X") o valor entregue (R$"X") e os demais encargos (R$"X" – IOF, mais os abaixo discriminados). ENCARGOS INDEVIDOS VALOR (R$) VALOR EM DOBRO (R$) TARIFA DE CADASTRO X X REGISTRO DE CONTRATO X X TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS X X TOTAL: X X Ter de suportar o pagamento de tais quantias causou…

e o papel destinado a sua impressão." e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.(Incluída pela Emenda Constitucional nº 75, de 15.10.2013) Temos a vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal…

EXPORTAÇÃO O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional - art 23 do CTN. O fato gerador se caracteriza com o fato material da saída de produto nacional, ou nacionalizado, para outro país, qualquer que seja a finalidade de quem remete, e não com o negócio jurídico da compra e venda do exportador para o estrangeiro. Com exceção dos casos pessoais,…

propaganda em jornais/revistas/rádio/TV ), serviços públicos (á gua, telefone, energia elétrica e correio), serviços diversos (conservação/manutenção, informática, limpeza, segurança, consultoria e honorários advocatícios), despesas com fretes, materiais (material de consumo, embalagem e de escritório), depreciação/amortização, bens não imobilizados, condução e transporte de valores, leasing-arrendamento mercantil e despesas gerais (multas, seguros, viagens, despesas com cartórios,…

Seguridade Social - COFINS, de que tratam o art. 239 da Constituição e a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, ao Imposto sobre a Renda e ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativos a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF. Base de cálculo A base de cálculo das Contribuições é o faturamento, que corresponde à receita bruta. O § 1º do art. 3º da Lei nº 9.718/1998, que dispunha que a receita bruta compreende a totalidade das receitas…

Não se enquadram em despesas com MDE a alimentação escolar (merenda), • Aquisição de uniformes, porque não é uma despesa estritamente educacional • Cabem despesas com o “kit escolar” e com o transporte escolar, pois se enquadram em “aquisição de material didático-escolar e manutenção de programas de transporte escolar” 3. Aplicação dos recursos a Educação Os Estados são os responsáveis pela oferta do ensino médio e do ensino fundamental, e os Municípios, pela educação infantil…

legais do Código Civil, notadamente, em seus artigos 186 e 927, caput. O perigo de dano irreparável é patente, pois, a restrição que bloqueio dos cartões das sócias Edjan Maria Santos e Silvia Cristina dos Santos ocasionam prejuízos morais e materiais como: impossibilidade de realização de compras a prazo, de se obter financiamentos junto a instituições financeiras e restrições a direitos creditícios e bancários. A concessão da tutela antecipada na forma aqui pedida não fere nenhum…

***********, Botafogo, no Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A autora era cliente das lojas *********, a qual lhe ofereceu, sob o argumento de que seria uma facilitação para a compra de materiais de construção, inclusive parcelando o pagamento de suas compras, um cartão de crédito ************. A cliente, ora demandante, aderiu ao contrato sem maiores esclarecimentos por parte da concessionária do cartão. Ressalte-se que nem no…