Iof Criterios Materiais O Que

Considerações Finais. 177 HELENO TAVEIRA TÔRRES IOF nas Operações com Títulos Públicos e a Vedação de Analogia com Operação de Câmbio: o Caso dos "T-Bills" 1. Pressupostos para Aplicação dos Impostos sobre Operações de Câmbio e sobre Títulos ou Valores Mobiliários: Demarcações Necessárias. 2. A Aplicação do Imposto sobre Operações com Títulos Públicos. 3. O Imposto sobre Operações de Câmbio e o Controle do Bacen. 4. Aplicação da Legislação do IOF-Câmbio e os Limites do art. 15 do…

número específico de moedas ou cédulas que demarcam a quantidade a ser paga por esse bem. No entanto, nem sempre uma única moeda serve de referência para uma mesma localidade. A moeda é a expressão concreta do dinheiro. Dispõe duma representação material, com valor económico, que é utilizada como instrumento de troca, possuindo como tal um poder aquisitivo servindo para determinar, duma forma prática, o preço das coisas. Num sentido mais restritivo a moeda é dinheiro feito de metal. A…

principal pagadora), quem recebe a fiança (afiançado, com parte de seu patrimônio imobilizado para responder por eventual descumprimento do contrato principal que especifica as obrigações e direitos do segurado e do tomador) e quem contrata a obra, materiais ou serviços (credor que, no caso de o contrato não ser cumprido, recorrerá à Justiça para a obra, os bens ou serviços serem entregues). A carta de fiança bancária é comprada, em geral, por prazo de até 360 dias, admitindo renovação.…

para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE) 1.1.3. renda e proventos de qualquer natureza (IR) 1.1.4. produtos industrializados (IPI) 1.1.5. operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) 1 “De feito, a par das três modalidades de tributos (os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria) a que se refere o art. 145 para declarar que são competentes para instituí-los a União, os Estados, o Distrito Federal e os…

recolhimento do IR. Precipuamente fiscal, possuindo, contudo, importante caráter extrafiscal Montante referente ao lucro real, arbitrado ou presumido da renda ou dos proventos tributáveis Previstas e modificadas por lei Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) Incide sobre operações de crédito, seguro, câmbio e operações relativas a títulos mobiliários São os tomadores de crédito, os compradores de moeda estrangeira para pagamento de importação de bens e serviços, os segurados e…

cálculo será proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número de postes, existentes em cada Município. Não se incluem na base de cálculo do ISS o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços. ALÍQUOTA MÍNIMA A Emenda Constitucional 37/2002, em seu artigo 3, incluiu o artigo 88 ao Ato das Disposições Constitucionais…

Parágrafo Único. Para os efeitos deste imposto, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo". O mencionado artigo não segrega o critério material e temporal da Regra Matriz de incidência tributária. Isso porque, em verdade, as hipóteses de incidência do IPI são as seguintes: (1) importar produto industrializado; 2) transferir onerosamente (vender) produto…

capitais próprios ou a capitais de terceiros. As fontes de recursos de curto prazo utilizadas para financiar o capital de giro das empresas dividem-se em crédito comercial (decorre de condições negociais entre a empresa e seus fornecedores de materiais e serviços, podendo ou não ter custos explícitos) e crédito bancário (consiste em operações de empréstimos e descontos realizados junto a bancos comerciais, sociedades de crédito, financiamentos e investimentos (financeiras) e os bancos…

MAIOR QUE 50 MIL HABITANTES; SELEÇÃO MEDIANTE SORTEIO COTAS 2. Entidade Organizadora ◦ CRITÉRIOS DE SELEÇÃO } 3. Individual PROF. RAFAEL RENZ } A contratação dar-se-á apenas de forma individual. PROF. RAFAEL RENZ } Observação Inicial: ◦ Para o setor rural, não há MCMV para aquisição de imóvel pronto. } A. Famílias com renda até R$ 15.000,00 por ano ◦ Aquisição de material de construção = subsídios de até R$ 25.000,00 ◦ Reformas e ampliações =…

Análise Financeira e Tributária Material organizado pelo Prof. Rodrigo Dornelas Scofield para orientação, desenvolvimento e aplicações práticas das atividades didáticas na disciplina de Análise Financeira e Tributária do curso de Administração do Centro Universitário de Belo Horizonte - UNI-BH. INDICE PARTE 1 – ANÁLISE TRIBUTÁRIA CAPÍTULO 1 - NOÇÕES ELEMENTÁRES DE DIREITO TRIBUTÁRIO Sistema Tributário Nacional Tributos Conceitos Espécies e Competências Elemen tos…