Invalidades Matrimoniais

deixam o genitor sozinho, esta família monoparental também desaparece. GUARDA COMPARTILHADA Com a ruptura do casamento ou da união estável surgem também os conflitos. Quem ficará com a guarda dos filhos, se existentes? A ruptura dos laços matrimoniais afeta diretamente a vida dos menores, porque toda a estrutura familiar muda. O melhor para os filhos é ter ambos os pais próximos a eles. Os pais desejam partilhar da criação dos seus filhos e os filhos também querem esse contato com…

Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade, capacidade e estado. Ausência. Nome. Domicílio. Sociedades, Associações, Fundações e OSCIP. Bens e sua classificação. Ato, fato e negócio jurídico, pressupostos e requisitos, defeitos, inexistência, invalidade e ineficácia. Atos ilícitos. Prescrição e decadência. Provas. 3. Direito das Obrigações. Modalidades, fontes, efeitos e os contratos em geral. Obrigações por declaração unilateral de vontade. Responsabilidade civil: noções gerais. Culpa, dolo

forma legal deste acto, de maneira a verem as suas relações e os direitos daí advindos devidamente reconhecidos, evitando assim a ineficácia da relação em sentido restrito perante a nossa legislação. Porque ineficácia em sentido restrito e não a invalidade ou inexistência jurídica do acto? Porque perante a legislação Angolana no artigo 113º 2) do código civil Angolano, caso a união de facto não possa ser reconhecida por falta dos pressupostos legais, ela será atendida para além dos…

. . . . . . . . . . . . Casamento religioso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A idade núbil ou a capacidade para casar . . . . . . . . . . . . . . . . . Impedimentos matrimoniais em geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tipos de impedimentos matrimoniais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Causas suspensivas do casamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Habilitação para o casamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

. . . . . . . . . . Casamento religioso . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . A idade núbil ou a capacidade para casar . . . . . . . . . . . . . . . . . Impedimentos matrimoniais em geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Tipos de impedimentos matrimoniais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Causas suspensivas do casamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Habilitação para o casamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

dissolve com a ruptura do casamento ou da união estável. Neste caso uma pessoa pode se casar ou manter união estável com os irmãos do ex-cônjuge ou ex-companheiro após a dissolução do casamento ou união estável, não havendo neste caso, impedimento matrimonial (art. 1521 II CC). f Grau: distância de gerações é a medida de distância entre os parentes. g Parentesco civil por afinidade: criado por lei e decorre do casamento ou da união estável (art. 1595 CC). Limita-se a linha reta…

sua anterior versão impura. Aliado a isto, é especificada a denominação dos integrantes de tais figuras, sendo aqueles partidários da união estabilizada chamados de companheiros, enquanto os que possuem relação afetiva em desatenção a impedimento matrimonial, simplesmente concubinos. 2.1. O antigo Concubinato Puro e a Atual União Estável O concubinato puro, hodiernamente chamado simplesmente de união estável, ingressou no ordenamento jurídico nacional através do Direito…

relacionamentos extramatrimoniais. Em 1988, a Constituição Federal veio sacramentar os princípios fundamentais da responsabilidade conjugal pela separação, contudo buscando cada vez mais identificar o cônjuge culpado pela falência da sociedade matrimonial, isto quando ambos não são responsáveis reciprocamente. O legislador brasileiro cada vez mais busca a eliminação da comprovação da culpa nos processos judiciais de separação litigiosa, isto porque cria…

também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Considerados estes dispositivos: a) Quais são as espécies de família expressamente previstas na CF/88? Identifique-as e conceitue-as. R: Família Matrimonial – art. 226 §1º e 2º da CF/88, é a família formada pelos laços do casamento, constituída por um homem e uma mulher e hoje também por pessoas do mesmo sexo, por força de lei especial. Família Natural – art.226 §3º da CF/88 é aquela formada…

membros, de modo a respeitar a dignidade da pessoa humana pela valorização de cada um de seus integrantes como ser humano único e insubstituível. II. MODALIDADES DE FAMÍLIA NA ERA CONTEMPORÂNEA II.1. A FAMÍLIA MATRIMONIAL A família matrimonial é a família constituída pelos laços matrimoniais monogâmicos, tradicionalmente, difundida no ocidente. Ao contrário do que se verificava durante a vigência das Constituições brasileiras anteriores, a Carta de 1.988 consagrou a igualdade entre o…